O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o recurso e mantêm o bloqueio de R$ 16 milhões em bens do ex-prefeito Emanuel Pinheiro. A decisão, que confirma a medida cautelar, é um desdobramento de uma ação proveniente da Operação Capistrum, da polícia civil, deflagrada em 2021 para investigar supostas irregularidades e desvios na secretaria municipal de Saúde, que afastou Emanuel por 38 dias da prefeitura, liderada pelo desembargador Luis Ferreira.
Além de Pinheiro, Márcia Pinheiro, o ex-chefe de gabinete, Antônio Monreal Neto, a ex-secretária-adjunta de Governo e Assuntos Estratégicos, Ivone de Souza e o ex-coordenador de Gestão de Pessoas da Secretaria Municipal de Saúde, Ricardo Aparecido Ribeiro.
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A Operação Capistrum teve como foco principal a apuração de crimes de corrupção e improbidade administrativa, com o bloqueio inicial dos bens buscando garantir o ressarcimento aos cofres públicos caso as acusações sejam confirmadas. A manutenção do bloqueio pelo STJ é vista como um passo importante para a Justiça, impedindo que os réus movimentem o patrimônio e garantindo que, em caso de condenação, a reparação seja possível.
Um segundo afastamento do ex-prefeito, se deu pela acusação de cabide de empregos na Saúde para ganhos políticos, através do pagamento de ‘prêmio saúde’ e contratos durante a pandemia de Covid-19. O ex-gestor chegou a ser afastado do cargo por causa das investigações, conseguindo retornar três dias depois, por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Ná época, a defesa do ex-prefeito alegou que o TJMT não poderia julgar o caso, pois os recursos do suposto desvio eram provenientes do Governo Federal, atraindo a competência das cortes superiores.
