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Vereador de Alta Floresta acusa Prefeitura de omissão em serviços básicos e ameaça acionar Justiça

Na sessão ordinária de segunda-feira (4), o vereador Luciano Silva (PL) criticou o que chamou de “série de descasos” em áreas como saúde, abastecimento de água e infraestrutura urbana.

Luciano Silva iniciou seu discurso abordando a dificuldade enfrentada por vereadores para obter informações sobre atendimentos médicos realizados na rede pública. Segundo ele, a Prefeitura vem utilizando a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) como justificativa para negar acesso a informações que, segundo o vereador, são fundamentais para o exercício da função fiscalizadora.

“Se acessar o site do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso e pesquisar o nome de qualquer pessoa vai encontrar os dados completos das partes envolvidas em processos. Então, por que eu não consigo receber os nomes das pessoas atendidas na saúde?”, questionou o vereador.

Luciano explicou que não está pedindo dados sensíveis, como CPF ou endereço, mas sim informações mínimas para entender como está sendo prestado o serviço.

“Estou ingressando com uma ação na Justiça para que a Prefeitura e todas as suas secretarias forneçam os dados mínimos necessários para que um vereador possa exercer seu direito de fiscalização”, afirmou.

Outro ponto abordado pelo vereador foi a persistente má qualidade da água fornecida à população. De acordo com o vereador Luciano, mesmo com o início do período de estiagem, moradores continuam recebendo água suja nas torneiras.

“Ontem recebi mais um vídeo mostrando água suja saindo das torneiras. Para cozinhar, as pessoas estão tendo que comprar água. Até quando vamos passar por isso sem que ninguém tome providências?”, questionou.

Recuperação de calçadas

Luciano também expôs o descumprimento de um acordo firmado entre a Prefeitura e empresários da região entre a Rua D e a Praça Cívica, que previa a recuperação das calçadas do local. O vereador disse que os comerciantes estão arcando com os custos da obra por conta própria, já que a Prefeitura não cumpriu com sua parte no compromisso.

“Essa obra deveria começar em janeiro. Alegaram que em janeiro chove muito. Mas agora estamos na seca — qual é a desculpa agora?”, ironizou.

Segundo ele, a situação é crítica e coloca em risco a segurança da população. “Os bloquetes estão soltos, e toda semana, pelo menos uma pessoa cai de motocicleta ali. Quando a roda da frente da moto passa, o bloquete vira e a pessoa cai”, relatou.

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