A defesa do general Augusto Heleno, ex-ministro chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), disse que não atuou em prol de um golpe de Estado para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no poder.
Heleno apresentou à Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) suas alegações finais na ação da trama golpista. Ele integra, junto com Bolsonaro e mais seis aliados do ex-presidente, o chamado “núcleo crucial” da tentativa de golpe, que seria formado pelos líderes da tentativa de barrar a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A defesa do militar pediu para ser declarada a suspeição de Alexandre de Moraes; que Heleno seja absolvido ou que em caso de condenação, seja aplicada a cláusula de diminuição de pena “por participação de menor importância”, porque a conduta do general seria “meramente acessória”.
“Uma análise detida dos fatos narrados na denúncia revela que a conduta do general Heleno, então ministro do GSI, foi meramente acessória e periférica em relação ao núcleo organizacional, não havendo elementos que indiquem relação causal de sua atuação para o êxito da empreitada criminosa”.
Segundo a defesa, a Procuradoria-Geral da República descreveu em sua denúncia uma série de condutas que se enquadram na definição de “atos preparatórios”, mas não de um golpe de Estado efetivamente em curso.
“Reuniões para traçar estratégias, discursos para arregimentar apoiadores, a elaboração de planos e até mesmo a redação de minutas de decretos são ações que, embora demonstrem a intenção do agente, não constituem, por si sós, o início da execução de um golpe de Estado ou da abolição do Estado de Direito.”
“Essas notas esparsas foram agrupadas, e estão sendo elevadas à categoria de um ‘planejamento de golpe’, o que é absolutamente descabido e não encontram respaldo na prova! Jamais tiveram essa conotação”, prossegue.
Além de Bolsonaro e Heleno, integram o núcleo crucial os ex-ministros Walter Braga Netto (Casa Civil e Defesa), Paulo Sérgio Nogueira (Defesa) e Anderson Torres (Justiça); o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), que foi chefe da Agência Brasileira de Inteligência (Abin); o ex-comandante da Marinha Almir Garnier; e o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
Eles são acusados de golpe de Estado, associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
Com a apresentação das alegações finais das defesas, a ação da trama golpista chega oficialmente na última fase antes do julgamento que decide pela condenação ou absolvição do ex-presidente e de seus aliados. A expectativa é a de que a análise ocorra já em setembro e seja finalizada ainda este ano. Bolsonaro, que está em prisão domiciliar, pode ser condenado a até 43 anos em regime inicial fechado.
A Primeira Turma é formada por cinco dos 11 ministros do STF. Integram o colegiado Alexandre de Moraes, relator da ação, Cristiano Zanin, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Luiz Fux.
