A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS aprovou, na manhã desta quinta-feira (28), 38 requerimentos para obtenção de documentos, relatórios e informações do INSS e de órgãos que investigam os descontos indevidos. Entre eles, estão pedidos de relatórios de entrada do lobista conhecido como “Careca do INSS” no Ministério da Previdência Social e no próprio INSS.
O objetivo é que esses dados possam auxiliar os trabalhos do colegiado. Os parlamentares pedem, por exemplo, à Polícia Federal (PF) o acesso a autos e relatórios da Operação “Sem Desconto“, que deflagrou a fraude no INSS, os Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) firmados pelo INSS com entidades de benefícios e documentação técnica da Advocacia-Geral da União (AGU) sobre o ressarcimento das vítimas dos descontos.
A comissão também pede, ao Supremo Tribunal Federal (STF), “cópia integral, em formato digital, de todos os inquéritos, sigilosos ou não, relacionados à Operação Sem Desconto, instaurados no âmbito da Corte”.
Na noite desta terça-feira (27), o presidente, senador Carlos Viana (Podemos-MG), e o relator, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), da CPMI se reuniram com o ministro André Mendonça, do STF, para pedir acesso a essas informações. Segundo os parlamentares, Mendonça se comprometeu a disponibilizar ao colegiado aqueles documentos que não são sigilosos, que tratam de investigações já finalizadas pela PF.
Outros requerimentos pedem a entrega dos relatórios de entrada do lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS” no Ministério da Previdência Social e no INSS entre janeiro de 2019 e julho de 2025. Antunes, que será convocado para prestar esclarecimentos à CPMI, é apontado pela PF como o representante de empresas dentro do INSS de forma a cooptar funcionários para liberar descontos em massa.
Quebra de sigilo é retirada de pauta
Havia um requerimento na pauta da reunião desta quinta, que não foi colocado para votação pelos parlamentares agora pela manhã, que pedia a quebra do sigilo de entrada do lobista nas dependências do Congresso Nacional. Ele foi retirado de pauta, entretanto, por não ter entrado no acordo entre governo e oposição que definiu quais pedidos seriam apreciados pela comissão.
Ainda nesta quinta, a CPMI ouve o delegado Bruno Bergamaschi em sessão secreta do colegiado, já que os inquéritos nos quais ele está envolvido ainda são sigilosos, e a defensora pública Patrícia Bettin Chaves, em depoimento aberto. Ela atuava na defesa de vítimas de descontos indevidos antes mesmo da PF deflagrar a operação “Sem Desconto”.
