O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), anunciou que vai encaminhar à Câmara Municipal um projeto de lei que isenta do pagamento de IPTU os moradores que vivem em ruas sem asfalto na capital. A proposta, segundo ele, inverte a lógica atual de cobrança do imposto e prioriza a entrega da infraestrutura urbana antes da tributação.
“Quem mora em rua de terra não vai pagar IPTU em Cuiabá”, afirmou o prefeito, ao relatar que a medida responde a reclamações recorrentes de moradores que, mesmo pagando o imposto há anos, nunca tiveram acesso à pavimentação.
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Abilio disse que a gestão entende como incoerente cobrar IPTU de imóveis localizados em vias sem asfalto.
De acordo com o prefeito, a proposta foi discutida com a Secretaria Municipal de Economia e com a Procuradoria-Geral do Município. A diretriz, conforme explicou, é clara: primeiro levar o asfalto aos bairros e, somente depois, retomar a cobrança do imposto. “Só vai cobrar o IPTU em rua que tem asfalto”, reforçou.
O prefeito também citou bairros onde moradores pagam IPTU há décadas sem nunca terem recebido pavimentação. “Tem bairro aí com 30 anos, morador pagando IPTU e não chegou ao asfalto”, disse.
Abilio afirmou que já articula apoio político para aprovação do projeto nas primeiras sessões do Legislativo municipal. Ele mencionou a presidente da Câmara, Paula Calil (PL), a presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Samantha Iris (PL), e o líder do governo, Dilemário Alencar (União Brasil). “Espero que a Câmara aprove já nas primeiras sessões pra gente botar em prática”, pontuou.
Segundo o prefeito, a intenção é que a isenção já valha para o IPTU deste ano. No entanto, ele fez um alerta aos contribuintes. “Não se anima, porque nesse ano eu quero levar asfalto pra sua rua. E já no ano que vem eu quero te cobrar IPTU”, afirmou.
Abilio informou ainda que o município garantiu R$ 120 milhões para investimentos em pavimentação e que a gestão está elaborando os projetos para levar pavimentação para a maioria dos bairros de Cuiabá.
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