Abílio busca legalizar dívida de consignados deixada por ex-prefeito

A Prefeitura de Cuiabá pretende encaminhar à Câmara Municipal um projeto de lei que autorize o parcelamento de uma dívida superior a R$ 50 milhões, referente ao não repasse de valores descontados de empréstimos consignados dos servidores públicos durante a gestão do ex-prefeito Emanuel Pinheiro (MDB).

A informação foi confirmada pelo atual prefeito, Abílio Brunini (PL), que classificou a situação como grave e comprometedora para a administração pública.

“Na gestão passada, a Prefeitura descontou os valores dos consignados diretamente da folha dos servidores, mas não repassou os valores às instituições financeiras. Agora, vamos ter que buscar um acordo para regularizar esse passivo”, afirmou Abílio.

A regularização da dívida dependerá da aprovação legislativa e deve ser discutida após o fim do decreto de calamidade financeira declarado pela atual administração.

Medidas judiciais e administrativas em andamento

O prefeito informou que já formalizou denúncias junto à Controladoria-Geral do Município e ao Ministério Público Estadual (MPE), solicitando investigação da gestão anterior por indícios de ilegalidade e possível apropriação indébita.

“Já protocolamos as denúncias e esperamos que as devidas apurações sejam feitas. Há indícios claros de má gestão dos recursos públicos”, ressaltou.

Além do possível crime de apropriação indébita, a conduta também pode implicar em responsabilidade administrativa e civil, podendo gerar sanções à antiga gestão.

Próximos passos

A proposta de parcelamento será elaborada e enviada à Câmara Municipal, mas só poderá avançar após a vigência do decreto de calamidade financeira, em vigor desde o início do mandato de Abílio.

A expectativa é de que o projeto estabeleça condições viáveis para quitação da dívida, evitando novos prejuízos à imagem da administração e à confiança do funcionalismo público.