O prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini (PL), enviou um projeto de lei à Câmara Municipal para repactuar uma dívida de cerca de R$ 52 milhões referente a empréstimos consignados, herdada da gestão do ex-prefeito Emanuel Pinheiro (MDB).
Esta proposta faz parte de um conjunto de medidas para regularizar a situação financeira do município e busca parcelar diversos débitos acumulados.
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De acordo com o texto, as obrigações de pequeno valor (dívidas até R$ 25 mil) serão quitadas, no valor original da dívida, por meio de pagamento à vista. Já as demais deverão ser renegociadas e parceladas em até 12 vezes.
“Para renegociação do passivo financeiro, as instituições interessadas deverão se credenciar e habilitar mediante processo administrativo instruído com toda documentoação comprobatória do crédito”, diz trecho de documento.
Consta ainda que, se aprovado, a Prefeitura de Cuiabá fica autorizada a abrir créditos adicionais, “seja por transposições, remanejamentos ou transferências, no orçamento vigente, no momentante estimado das parcelas vencidas para o exercício corrente”.
A mensagem deverá ser encaminhada para a Câmara Municipal na próxima semana. A expectativa é que seja votado em regime de urgência.
