A repactuação entre a Prefeitura de Cuiabá e as empresas de transporte coletivo, mediada pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), foi concluída com sucesso, evitando a paralisação dos serviços na Capital. O acordo, baseado em uma mesa técnica finalizada em fevereiro de 2024, estabelece o parcelamento de uma dívida de R$ 35 milhões, garantindo a continuidade do transporte público.
Com o pagamento da primeira parcela marcado para 22 de abril, o risco de suspensão dos serviços e apreensão de ônibus, causado pela acumulação de dívidas devido à ausência de repasses da Prefeitura, foi eliminado.
Foto: Davi Valle
O presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, declarou que a repactuação assegura a continuidade do transporte coletivo e preserva o interesse da população. Ele destacou o papel do Tribunal como mediador na construção de soluções viáveis, que respeitam a capacidade financeira do município e evitam prejuízos maiores para os cidadãos.
Valter Albano, conselheiro e presidente da Comissão Permanente de Normas, Jurisprudência e Consensualismo (CPNJur), enfatizou que essa é a segunda etapa das negociações. Ele reforçou que a atuação preventiva do TCE-MT tem sido eficaz na prevenção de problemas na gestão pública.
Albano também esclareceu que ainda restam parcelas referentes a dezembro, além de juros e multas por atrasos contratuais. Segundo ele, o novo acordo proporciona estabilidade ao sistema, cabendo agora às empresas garantirem a qualidade do serviço, essencial para a população.
Abílio Brunini, prefeito de Cuiabá, afirmou que os pagamentos serão realizados conforme a capacidade financeira do município. Ele reconheceu a mediação do TCE-MT, aceitou os termos propostos e destacou que o foco agora é restabelecer o sistema e exigir melhorias na qualidade do transporte.
Ussiel Tavares, representante jurídico da Associação Mato-grossense dos Transportadores Urbanos (MTU), elogiou a solução consensual, considerando-a um avanço institucional. Ele afirmou que acordos como esse proporcionam segurança, evitam longos processos judiciais e demonstram maturidade, parabenizando o TCE-MT pela condução do diálogo.
A mediação contou com a participação do conselheiro José Carlos Novelli, relator das contas da Prefeitura de Cuiabá em 2023, do conselheiro Gonçalo Domingos de Campos Neto, vice-presidente da CPNJur, e de Marcelo Bussiki, secretário de Fazenda da Capital.
