A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu neste sábado (19) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que investigue o possível uso indevido de informações privilegiadas no mercado cambial brasileiro envolvendo o anúncio do tarifaço, imposto pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. O pedido foi feito dentro do inquérito 4995/DF, que investiga o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
Na sexta-feira (18), o Jornal Nacional mostrou que ocorreram transações de câmbio em volume significativo antes do anúncio oficial de Trump sobre o tarifaço contra diversos países, incluindo o Brasil, que terá seus produtos taxados em 50% a partir de 1º de agosto. Os anúncios e as operações suspeitas foram feitas no dia 9 deste mês.
Segundo a AGU, a reportagem do JN sugere “possível utilização de informações privilegiadas (“insider trading”) por pessoas físicas ou jurídicas, supostamente com acesso prévio e indevido a decisões ou dados econômicos de alto impacto”.
Na notícia fato peticionada hoje ao Supremo, a AGU afirma que, “à luz dos fatos noticiados, podemos inferir que eles se inserem em contexto no qual os fatos já em apuração neste inquérito estão além dos ilícitos penais já indicados na Pet 14.129 pela Procuradoria-Geral da República, relacionados à obstrução da Justiça, mas também com possíveis ganhos financeiros ilícitos, mediante os mesmos fatos que buscaram impor embaraço à aplicação da lei penal”.
A AGU pediu, ainda, que a Procuradoria-Geral Federal – órgão que representa judicialmente a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) – adote medidas que “reputar cabíveis no âmbito de suas atribuições, inclusive em articulação com outras autoridades nacionais”.
“A AGU pontua, que além da esfera criminal, o uso ilícito de informação privilegiada enseja responsabilidade civil e administrativa, inclusive por prejuízos ao mercado e a investidores”, conclui.
