ALMT aprova LDO 2026 com previsão de R$ 5,5 bilhões em investimentos

Em sessão realizada nesta quarta-feira (16), a Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou, em primeira votação, o Projeto de Lei que estabelece as diretrizes para a elaboração do Orçamento estadual de 2026.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do próximo ano projeta uma receita líquida total de R$ 39,8 bilhões, apontando um crescimento de 4,66% em relação ao orçamento estimado para 2025, que é de R$ 38,03 bilhões.

A proposta orçamentária mantém o princípio do equilíbrio entre arrecadação e despesas, fixando os gastos no mesmo valor da receita prevista. Desse total, R$ 5,5 bilhões serão destinados a investimentos, com foco em áreas estratégicas como saúde, educação, segurança pública, infraestrutura e assistência social.

Um dos destaques do texto é a previsão de R$ 11,63 bilhões em renúncias fiscais, com apresentação detalhada dos impactos dessa política por tipo de tributo, setor econômico e região de planejamento. O projeto também contempla estimativas para os efeitos da renúncia de receita nos anos de 2026, 2027 e 2028.

No que diz respeito ao funcionalismo público, a proposta antecipa uma estimativa de 4,56% para a Revisão Geral Anual (RGA), com aplicação do índice real do IPCA apurado no início do próximo ano.

A LDO de 2026 é composto por uma série de anexos que detalham metas e prioridades do governo, metas fiscais, riscos fiscais, além de projeções fiscais e orçamentárias de médio prazo, concursos públicos e previsão de receitas e renúncias.

De acordo com o governo estadual, a projeção foi elaborado com base em uma política fiscal responsável, alinhada ao cenário econômico atual e à realidade financeira do estado. A proposta, segundo o Executivo, visa garantir a continuidade de investimentos públicos e a melhoria dos serviços essenciais à população, com foco no desenvolvimento social e econômico de Mato Grosso.

O projeto ainda passará por nova votação antes de seguir para sanção do governador. A votação, contudo, deve ocorrer apenas no próximo mês, quando os deputados retornarem do recesso parlamentar, já que ontem (16) foi a última sessão ordinária do primeiro semestres deste ano.