Na manhã desta quarta-feira (5), em reunião realizada na sala de reuniões do Gabinete do Prefeito, foi definido o percentual da Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores municipais de Alta Floresta. Com a decisão, a Administração Municipal encaminhou à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei nº 2.230/2025, que trata do reajuste salarial dos servidores da Prefeitura e do Instituto de Previdência do Servidor Municipal de Alta Floresta (IPREAF).
O projeto estabelece um reajuste de 5,00%, sendo 4,83% correspondente à variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 2024 e 0,17% relativo a perdas inflacionárias de períodos anteriores. A medida está em conformidade com o Artigo 37, Inciso X, da Constituição Federal e demais legislações pertinentes.
A definição do percentual levou em consideração o impacto na folha de pagamento e reflete o compromisso da gestão municipal com a valorização dos servidores. Pelo segundo ano consecutivo, a Administração Municipal concedeu um reajuste acima dos parâmetros oficiais. Em 2024, a opção pelo IPCA resultou em um reajuste de 4,62%, superior aos 3,71% que seriam aplicados caso o INPC tivesse sido utilizado.
Para 2025, a tendência de valorização dos servidores continua. O percentual de 5% ultrapassa o IPCA do período, reafirmando o compromisso da atual gestão com o funcionalismo público.
O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Alta Floresta (SISPUMAF), Edmar Silva, elogiou o diálogo com a administração municipal. “Queremos agradecer ao prefeito por compreender a importância do nosso trabalho e por manter um canal aberto de negociação. Durante a reunião, diversos temas foram discutidos, sempre com foco na valorização do servidor”, afirmou.
Durante o encontro, foi estabelecida a criação de um Grupo de Trabalho (GT) composto por representantes da Administração Municipal, da Câmara de Vereadores, do SISPUMAF e dos servidores. O objetivo é debater questões de interesse da categoria, garantindo maior transparência e participação nas decisões.
O prefeito Chico Gamba destacou a importância desse diálogo permanente. “Com a criação do grupo de trabalho, vamos garantir maior transparência e aperfeiçoar as políticas de valorização dos servidores”, pontuou.
O Projeto de Lei também define que o reajuste será aplicado, a partir de 1º de janeiro de 2025, sobre as tabelas vigentes estabelecidas nas seguintes leis: 1.107/2001 (Servidores da Administração Municipal), 1.931/2011 (Servidores do IPREAF), 2.771/2023 (Servidores da Educação), 2.764/2022 (ACS e ACE), 2.808/2023 (ocupantes de cargos comissionados) e 2.770/2022 (Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais).
