Após as articulações do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, em Brasília, pela votação da anistia a condenados pelo 8 de janeiro, o deputado federal Rui Falcão (PT-SP) protocolou nesta quarta-feira (3) no Supremo Tribunal Federal (STF) uma representação contra o governador. A alegação é que Tarcísio promove “interferência indevida na separação dos Poderes e possível obstrução de justiça”.
O deputado pede que o Supremo investigue a conduta do governador e determine medidas cautelares contra ele, como a proibição de sair do país sem autorização judicial, a entrega e retenção de passaporte, a incomunicabilidade com réus e investigados, além de se abster de atos que configurem “pressão indevida” sobre a Corte. Na representação, o petista inclui a possibilidade de prisão preventiva caso Tarcísio descumpra as ordens. Segundo o parlamentar, essas medidas seriam necessárias para “resguardar a independência do Judiciário”.
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A petição foi direcionada ao ministro Alexandre de Moraes, relator da ação sobre tentativa de golpe de Estado. Ele ainda não se manifestou a respeito.
Tarcísio está desde ontem em Brasília e, segundo pessoas próximas, está em diálogo com lideranças partidárias em busca de apoio ao projeto de lei para anistiar envolvidos nos atos do 8 de janeiro, o que incluiria o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), réu por tentativa de golpe. A ida do governador foi no mesmo dia em que teve início o julgamento do ex-presidente no STF. A agenda oficial de Tarcísio não informa quais compromissos ele teve na capital federal hoje. Na terça-feira (2), constava apenas uma reunião com um representante da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
A representação de Rui Falcão afirma que a articulação de Tarcísio pela votação do projeto de anistia “ocorre simultaneamente ao julgamento em curso nesta Suprema Corte, o que confere caráter ainda mais grave ao episódio”. No documento, o deputado petista argumenta que “não se trata de ato político isolado, mas de tentativa explícita de influenciar um processo jurisdicional em andamento”.
“Portanto, ainda que disfarçada de atuação política, a conduta de Tarcísio de Freitas deve ser investigada sob a ótica penal, com o agravante de extrapolar as atribuições e competências de Governador e, ainda pior, com a própria instrumentalização do cargo, por representar risco concreto à autoridade jurisdicional”, escreveu na representação.
Líderes partidários da Câmara avaliam que a articulação de Tarcísio contribuiu para impulsionar a disposição da Casa de votar um texto que anistie os envolvidos nos ataques golpistas do 8 de Janeiro. União Brasil, Progressistas e Republicanos sinalizaram apoio ao avanço de um projeto nesse sentido.
A assessoria do governo do Estado de São Paulo foi questionada sobre a representação contra Tarcísio, mas ainda não se manifestou.
Colaborou Lilian Venturini, de São Paulo
