Resumo
-
Banco Central anunciou medidas para restringir transferências de alto valor via TED ou Pix em instituições não autorizadas;
-
Instituições de pagamento precisam de autorização prévia para operar no Brasil, e as exigências para PSTI (empresas intermediárias) foram reforçadas;
-
As mudanças surgem após um ataque hacker que resultou no desvio de R$ 710 milhões via Pix.
Os recentes ataques ao Pix levaram o Banco Central a anunciar, nesta sexta-feira (05/09), algumas medidas que tornam o Sistema Financeiro Nacional mais seguro. O objetivo é dificultar atividades criminosas que envolvam principalmente transações financeiras com valores elevados.
Uma das medidas anunciadas consiste em limitar o valor de transferências via TED ou Pix a R$ 15.000 em instituições financeiras não autorizadas ou que se conectam à rede do Sistema Financeiro Nacional por meio de Prestadores de Serviços de Tecnologia da Informação (PSTI).
Um PSTI é uma instituição que faz uma “ponte” entre a instituição financeira e o Sistema Financeiro Nacional. O limite de R$ 15.000 só poderá ser removido quando a instituição e seu PSTI atenderem a todos os requisitos dos processos de controle de segurança do Banco Central.
Com essa restrição, qualquer tentativa de transferência envolvendo valores mais altos tenderá a ser identificado mais rapidamente, prevenindo eventuais fraudes. A medida tem efeito imediato.
O Banco Central também determinou que nenhuma instituição de pagamento poderá começar a operar no Brasil sem autorização prévia do órgão. Instituições que já funcionam nessas circunstâncias têm até maio de 2026 para solicitar a autorização (o prazo anterior era dezembro de 2029).
Essa medida já estava em vigor para participantes do Pix, mas passará a valer para todos os tipos de instituições.
Para completar, o Banco Central terá controles mais rigorosos sobre empresas que atuam no sistema do Pix representando instituições de pagamento não autorizadas. Contratos já em vigor terão que ser adaptados em até 180 dias.
Nesse sentido, o órgão aumentará os requisitos para credenciamento de PSTI. Um deles é a exigência de capital mínimo de R$ 15 milhões. Essa medida tem efeito imediato e, para os PSTI já em atividade, há um prazo de quatro meses para adaptação.
Ataque ao Pix desviou R$ 710 milhões
As medidas anunciadas pelo Banco Central surgem poucos dias depois de um ataque à Sinqia, empresa especializada em tecnologias para o setor financeiro, ter resultado no desvio de R$ 710 milhões de duas instituições financeiras por meio de transações via Pix.
Além de dificultar ações criminosas relacionadas ao Pix, as novas medidas do Banco Central devem ajudar a proteger o Sistema Financeiro Nacional como um todo.
