A desembargadora Juanita Cruz da Silva Clair Duarte, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, determinou na noite desta quinta-feira (13) a soltura do contador E. C. M. C. do N., preso na terça-feira (11) durante a Operação Domínio Fantasma. A magistrada destacou que o Ministério Público não havia solicitado a prisão preventiva, o que, segundo ela, configuraria constrangimento ilegal.
De acordo com a investigação da DRCI, o contador é suspeito de criar cerca de 300 empresas de fachada usadas em golpes de comércio eletrônico e lavagem de dinheiro. Os CNPJs eram registrados em nome de “laranjas” e serviam para operar sites falsos que recebiam pagamentos via Pix e cartão sem entregar os produtos, causando prejuízo a vítimas de diversas regiões do país. O esquema teria movimentado aproximadamente R$ 5 milhões.
Na decisão, a defesa argumentou que a prisão havia sido decretada sem fundamentação concreta e baseada em presunções sobre a gravidade dos crimes. A desembargadora acatou o pedido ao entender que, como o MP-MT não solicitou a medida extrema, a detenção se tornava desproporcional. A magistrada substituiu a prisão preventiva por medidas cautelares, que serão definidas pelo juízo responsável pelo caso.
A investigação começou após um alerta da Sefaz, que identificou a criação em massa de empresas vinculadas a E. C. M. C. do N. Entre 2020 e 2024, foram abertas 310 empresas, das quais 182 já estavam baixadas ou suspensas. A maioria estava registrada em um mesmo endereço comercial, que funcionava apenas como sede fictícia para os CNPJs.
Nas redes sociais, E. C. M. C. do N. se apresentava como contador digital especializado em dropshipping e iGaming, exibindo viagens internacionais e prints de extratos bancários com valores elevados. No dia anterior à prisão, ele havia anunciado a mudança para um novo escritório, que também foi alvo das buscas da Polícia Civil durante a operação.
