Em meio à polêmica sobre a possível suspensão da distribuição de marmitas para a população de rua em Cuiabá, a prefeitura “voltou atrás” e firmou um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com o MPMT (Ministério Público do Estado de Mato Grosso) para garantir a segurança alimentar dessas pessoas.
O prefeito Abílio Brunini havia anunciado a intenção de proibir a distribuição de alimentos por voluntários e ONGs nas ruas, gerando debates sobre a melhor forma de lidar com a questão.
Brunini fez o acordo, no entanto, em coletiva de imprensa realizada nesta quarta-feira (29), criticou a distribuição de marmitas nas ruas, alegando que a prática não resolve o problema da população de rua e que é preciso investir em políticas públicas mais estruturadas.
“Acredito que existem dois tipos de políticos: aquele que fala conversa fiada e distribui marmitas, e aquele que vai para a prática de políticas públicas de verdade”, declarou.
Abílio comentou detalhes do TAC que será elaborado. O prefeito disse que não pretende proibir os voluntários de doarem marmitas, desde que sejam seguidas as normas da vigilância sanitária.
“Nós estamos montando um projeto para apresentar ao Ministério Público.” O TAC fala o seguinte: seguindo as normativas de vigilância sanitária, pode fazer. Se a normativa de vigilância sanitária permitir a entrega de marmita na rua…”, declarou o prefeito.
O que diz o TAC
O TAC estabelece que a Prefeitura de Cuiabá se compromete a não interromper o fornecimento de alimentação à população de rua, seja por meio de restaurantes populares ou outras formas, garantindo que as necessidades desse grupo sejam supridas.
Além disso, o município deve incentivar a atuação conjunta do poder público e da sociedade civil, incluindo entidades religiosas e voluntários, para coordenar as ações de assistência.
Próximos passos
O TAC prevê que a Prefeitura de Cuiabá apresente, no prazo de 60 dias, um diagnóstico detalhado sobre a situação da população de rua na capital.
Além disso, o município deve indicar membros para compor o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para a População em Situação de Rua (CIAMP-Rua) e cumprir as determinações do STF (Supremo Tribunal Federal) em relação ao fornecimento de água, banheiros, lavanderia social e abrigos para a população de rua.
Em caso de descumprimento do acordo, a Prefeitura de Cuiabá poderá ser acionada na Justiça.
