A Associação dos Produtores de Soja e Milho do Estado de Mato Grosso (Aprosoja-MT) manifestou apoio à manutenção da redução da tarifa de energia elétrica para produtores que utilizam sistemas de irrigação. A defesa consta em um ofício encaminhado à Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), em meio às discussões sobre a Medida Provisória nº 1.304/2025, que trata da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e estabelece um teto de despesas para o setor elétrico.
No documento, a entidade ressalta que a irrigação é uma atividade estratégica para a segurança alimentar, a geração de empregos e a regularidade da produção agrícola. A Aprosoja lembra que o desconto tarifário foi criado como uma política pública estruturante, voltada a garantir previsibilidade de custos e viabilidade econômica para o setor.
– FIQUE ATUALIZADO: Entre em nosso grupo do WhatsApp e receba informações em tempo real (clique aqui)
– FIQUE ATUALIZADO: Participe do nosso grupo no Telegram e fique sempre informado (clique aqui)
Segundo a associação, retirar o custo da irrigação do limite de cobertura da CDE obrigaria os produtores a arcar integralmente com tarifas mais altas, o que afetaria diretamente a competitividade do agronegócio brasileiro. A medida, segundo a Aprosoja-MT, também contrariaria o objetivo essencial da Conta de Desenvolvimento Energético, que é promover a modicidade tarifária e assegurar o acesso universal à energia.
Para a entidade, preservar o incentivo à irrigação é fundamental para a sustentabilidade das cadeias produtivas e para a continuidade da produção de alimentos no país. “É essencial que a MP preserve os instrumentos que garantem tarifas acessíveis aos produtores irrigantes”, destacou a associação no ofício encaminhado à FPA.
DEBATE NO SENADO
Enquanto o setor produtivo pressiona pela manutenção dos benefícios tarifários, o Congresso Nacional se prepara para votar o relatório da MP 1.304/2025. O texto está sob análise de uma comissão mista e deve ser votado nesta quinta-feira (30), após ter sido adiado a pedido de parlamentares que pediram mais tempo para avaliar as modificações apresentadas pelo relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM).
De acordo com reportagem da Agência Senado, Braga apresentou uma complementação de voto que incorporou 142 das 435 emendas sugeridas à medida provisória. Entre os principais pontos estão a fixação de um teto para o crescimento da CDE, a redução da contratação obrigatória de usinas térmicas, e a inclusão de novas fontes de energia, como pequenas centrais hidrelétricas e térmicas de biomassa.
Segundo o senador, o objetivo é “encontrar o ponto de equilíbrio entre o possível e o ideal, assegurando energia mais barata e previsível para todos os consumidores”. Braga alertou ainda que as despesas da CDE podem crescer 32% em relação a 2024, ultrapassando R$ 49 bilhões neste ano. “A CDE é custeada pelos consumidores. Qualquer nova despesa se transforma em majoração de tarifas”, disse o relator.
COMPLEXIDADE E CONTROVÉRSIAS
A medida provisória, editada em julho, passou de sete para 24 artigos após as alterações do relator, o que aumentou o nível de complexidade da proposta. Parlamentares da oposição e da base aliada solicitaram o adiamento da votação, argumentando que a MP praticamente “reformula o setor elétrico” e que não haveria tempo suficiente para uma análise responsável.
O deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) criticou o que chamou de “jabutis” no texto, enquanto o líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), defendeu uma análise mais aprofundada. O senador Marcos Rogério (PL-RO) também pediu prudência, afirmando que o Congresso “está quase fazendo uma reforma do setor elétrico por medida provisória”.
A votação está prevista para esta quinta-feira (30). Caso aprovada pela comissão, a MP seguirá para análise nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado. O texto precisa ser votado e aprovado até 7 de novembro, sob pena de perder a validade.
