A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT) se posicionou a favor da sanção do Projeto de Lei (PL) que amplia até outubro de 2030 o prazo para que produtores rurais regularizem imóveis localizados em faixas de fronteira. O texto já passou pelo Congresso e, caso entre em vigor, permitirá que proprietários concluam a ratificação dos registros, etapa necessária para garantir a validade dos títulos.
Para a entidade, a medida é essencial para ampliar a segurança jurídica e assegurar a continuidade da atividade agrícola em áreas estratégicas do Estado.
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Segundo o diretor administrativo e coordenador da Comissão de Política Agrícola da Aprosoja-MT, Diego Bertuol, a prorrogação se faz necessária diante da lentidão dos processos e das dificuldades enfrentadas pelo setor.
“A prorrogação do prazo até 2030 é fundamental para o produtor rural que está na faixa de fronteira, principalmente os imóveis que ainda não conseguiram concluir o processo de ratificação por conta da complexidade burocrática, acúmulo de processos nos cartórios e da própria insegurança jurídica. Esse tempo adicional garante tranquilidade para que os produtores possam regularizar seus títulos, ter acesso pleno ao crédito rural escasso e segurança para continuar investindo e produzindo alimentos para o Brasil e para o mundo”. afirmou.
Bertuol destacou ainda os impactos da não ratificação.
“A perda desses imóveis significaria um retrocesso enorme, tanto para o produtor quanto para a sociedade. Para o produtor é perder o patrimônio, a terra onde produz, gera renda e sustento da família. Já para a sociedade seria menos produção de alimentos, menos geração de emprego e arrecadação. Em regiões de fronteira, a ausência de regularização também abre espaço para conflitos fundiários e até questões de segurança nacional. Portanto, manter os títulos em vigor é de interesse coletivo e não apenas individual do produtor”, avaliou.
Além do acompanhamento da tramitação do PL em Brasília, a Aprosoja afirma ter intensificado ações de orientação aos associados. As iniciativas incluem distribuição de cartilhas informativas, realização de lives com especialistas, atendimento direto pelo Canal do Produtor e reuniões nos núcleos regionais.
“A Aprosoja Mato Grosso tem atuado firmemente em defesa dos produtores produzindo cartilhas orientativas sobre a regulação fundiária, mantendo o canal do produtor para tirar dúvidas e aproximar a entidade da base. Também realizando reuniões dos núcleos afetados, além de sempre orientar que cada produtor procure o cartório de imóveis da sua região para acompanhar sua situação. Nós também realizamos a interlocução, sendo o elo dos produtores com o judiciário, o legislativo e executivo, trazendo o problema e o caminho para a solução. Esse trabalho é contínuo e mostra que a entidade não apenas defende, mas também dá ferramentas práticas para que o produtor esteja regularizado e protegido”, reforçou Bertuol.
A associação recomenda que os produtores procurem os cartórios de suas regiões para acompanhar a situação de suas propriedades e iniciem o processo de regularização.
