O presidente da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT), Lucas Costa Beber, defendeu nesta sexta-feira (18) a aprovação do projeto de lei que altera as regras do licenciamento ambiental no Brasil e disse que a medida representa um avanço para o desenvolvimento do país, especialmente em obras de infraestrutura e no campo. Em vídeo publicado nas redes sociais, o dirigente afirmou que o licenciamento atual é um entrave que “precisa ser destravado com responsabilidade”.
Segundo ele, projetos como o da Ferrogrão, que poderá evitar a emissão de mais de 3,4 milhões de toneladas de carbono por ano ao substituir o transporte rodoviário, dependem do novo marco legal para avançar. Beber também citou outras obras paradas ou dificultadas pelas exigências atuais, como asfaltamentos, estradas vicinais, hospitais e sistemas de saneamento básico.
“Obras estruturantes dependem desse PL para termos a mesma agilidade de países como os Estados Unidos, Europa e China”, disse.
O projeto foi aprovado na madrugada de quinta-feira (17), na Câmara dos Deputados, por 267 votos a favor e 116 contra. O texto já havia passado pelo Senado e agora segue para sanção presidencial. O governo é contrário à proposta e indicou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pode vetá-la. O Ministério do Meio Ambiente também se posicionou contra, assim como a bancada do PT.
Na avaliação de Beber, a legislação atual dificulta até obras simples dentro das propriedades rurais, como tanques de piscicultura e a instalação de secadores. Ele afirmou que pequenos, micro e médios produtores poderão ser diretamente beneficiados. “Muitas vezes levam anos para conseguir o licenciamento, e agora, de forma organizada e coordenada, isso poderá andar mais rápido, respeitando o meio ambiente e a vontade do povo”, declarou.
O presidente da Aprosoja-MT também agradeceu à senadora Tereza Cristina (PP-MS), relatora do texto no Senado, e ao deputado Zé Vitor (PL-MG), que relatou o projeto na Câmara. Segundo ele, ambos tiveram papel decisivo na construção de um texto que traz “justiça” e racionaliza um sistema que hoje acumula, segundo Beber, mais de 100 mil regras. “Essa lei tira todo esse emaranhado, essa confusão, e organiza de forma mais simples, sem perder a responsabilidade ambiental”, disse.
O projeto aprovado prevê a criação de novas categorias de licenciamento, como a Licença Ambiental por Compromisso (LAC), a Licença Ambiental Especial (LAE) e a Licença Ambiental Única (LAU), além da dispensa de licenciamento para atividades agropecuárias de baixo impacto, obras de saneamento e renovação automática de licenças em casos específicos. Também estabelece prazos para os órgãos ambientais analisarem os pedidos, variando de três a dez meses, a depender da complexidade da atividade.
Agenda ambiental
A votação ocorre em um momento de atenção internacional sobre a agenda ambiental brasileira, às vésperas da Conferência das Nações Unidas sobre o Clima (COP-30), marcada para novembro em Belém (PA).
Entidades ambientalistas e parte do empresariado temem retrocessos e aumento da insegurança jurídica. Já o setor produtivo e representantes da infraestrutura veem na proposta uma oportunidade de dar mais previsibilidade aos investimentos.
