A Justiça de Mato Grosso suspendeu, nesta terça-feira (25), o aumento de 42% nos vencimentos dos vereadores, da prefeita Eliene Liberato, e do vice-prefeito de Cáceres, município situado a 220 km de Cuiabá, Luiz Landim.
O reajuste foi aprovado em 2024 em uma votação relâmpago, que durou apenas 30 segundos.
Em sua decisão, a juíza Henriqueta Fernanda Lima apontou uma possível contradição na administração financeira da cidade e alegou que as políticas de austeridade adotadas para reduzir custos são incompatíveis com o aumento dos salários dos políticos.
A magistrada considerou pena diária em caso de pagamento desse aumento.
“Ainda, determino que o Poder Executivo e Legislativo de Cáceres/MT se abstenha de
adotar toda e qualquer medida administrativa tendente a realizar pagamentos com base na
referida Lei, sob pena de multa diária a ser arbitrada ao Município e demais partes que
venham a descumprir a ordem”, diz trecho da decisão.
A Câmara Legislativa afirmou que não irá recorrer. Se o reajuste fosse validado, o salário da prefeita Eliene Liberato Dias (PSB) passaria de R$ 21.085,26 para R$ 30 mil. Já o do vice-prefeito Luiz Landim (União Brasil) passaria de R$ 14.018,78 para R$ 21 mil.
Os vereadores, por sua vez, teriam um aumento de 28,34%, passando de R$ 10.838,13 para R$ 13.909,85.
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