O MRE (Ministério das Relações Exteriores) informou neste sábado (28) que o Brasil aderiu à Declaração Conjunta em favor dos direitos das pessoas LGBTQIA+, proposta pela Espanha por ocasião do Dia Internacional do Orgulho LGBTIQ+ 2025.
A iniciativa reúne 15 países comprometidos com a promoção da igualdade, o respeito à diversidade e o combate à discriminação.
Além do Brasil e da Espanha, também assinaram o documento os governos da Colômbia, Austrália, Bélgica, Cabo Verde, Canadá, Chile, Eslovênia, Islândia, Irlanda, Noruega, Países Baixos, Portugal e Uruguai.
A declaração, publicada nas redes sociais do Itamaraty, rejeita todas as formas de violência, criminalização, estigmatização e discriminação contra pessoas LGBTQIA+, especialmente diante do crescimento de discursos e crimes de ódio e dos retrocessos observados em diferentes partes do mundo.
“Ao apoiar essa declaração, o Brasil reafirma seu compromisso em atuar no plano multilateral para promover avanços e impedir retrocessos nos direitos da população LGBTQIA+”, destacou o Itamaraty.
Entre os principais pontos do documento estão:
- A rejeição a todas as formas de violência, estigmatização, criminalização e discriminação contra pessoas LGBTQIA+;
- O apoio à descriminalização das relações entre pessoas do mesmo sexo;
- A defesa de políticas públicas voltadas à diversidade, inclusão socioeconômica e proteção da população LGBTQIA+, com ênfase em pessoas trans;
- A exigência do fim das chamadas “terapias de conversão”, práticas consideradas abusivas e discriminatórias, que visam mudar a orientação sexual ou identidade de gênero de uma pessoa;
- O chamado à revogação de leis discriminatórias e o fim da criminalização com base na orientação sexual ou identidade de gênero.
A declaração também reconhece que pessoas LGBTQIA+ frequentemente enfrentam múltiplas formas de discriminação, sobretudo quando pertencem a grupos historicamente marginalizados, como povos indígenas, população negra, migrantes, pessoas com deficiência, idosas ou em situação de vulnerabilidade social.
Por isso, o texto propõe uma abordagem interseccional para enfrentar essas desigualdades de forma estrutural.
Por fim, os países signatários reforçam a importância de construir sociedades mais justas, inclusivas, solidárias e igualitárias.
Segundo o texto, garantir o direito de todas as pessoas a serem e amarem livremente é essencial para fortalecer a dignidade humana, os direitos fundamentais e a democracia
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