Brasil não deveria usar Lei da Reciprocidade contra EUA, diz Tereza Cristina

A senadora e ex-ministra da Agricultura do governo Bolsonaro Tereza Cristina (PP-MS) disse, em entrevista ao podcast Política de Primeira, que o Brasil não deveria usar a Lei da Reciprocidade Econômica contra os Estados Unidos por causa do tarifaço do presidente Donald Trump. (assista ao vídeo abaixo)

“Eu tenho a sensação de que o governo, quando fala que vai abrir a Lei de Reciprocidade pra começar a dar seus primeiros passos, é pra ter um remédio na manga, no bolso do colete, que se vier alguma coisa muito torta dos Estados Unidos em relação ao comércio de lá pra cá, que a gente possa também retaliar. Mas eu sinceramente espero que a gente não precise usar porque o diálogo é sempre melhor, é sempre mais saudável, nas relações bilaterais. Eu acho que a gente pode crescer muito com os Estados Unidos se a gente tiver uma proposta. O que eu não sei é se o governo tem uma proposta, até agora eu não vi. Eu vejo o governo preocupado com o que a gente já exporta e com o que a gente já importa. Se a gente escalar nessa Lei da Reciprocidade, nós temos problema com remédios, nós temos problemas com investimentos americanos aqui, que com certeza vão parar, nós temos problema com propriedade intelectual, de muita coisa que nós precisamos de produtos deles aqui. Então é uma coisa muito séria. Espero que eles abram, mas não necessariamente usem”, afirmou a progressista.

No fim de agosto, o governo Lula autorizou o início de um processo para acionar medidas previstas na Lei da Reciprocidade. Esse caminho pode levar meses e deixaria ferramentas à disposição do país para responder aos EUA.

Tereza Cristina é relatora da comissão do Senado Federal que trata do tarifaço de Trump e integrou a comitiva que viajou aos Estados Unidos em julho. No fim de setembro, o Senado fará uma audiência pública para discutir o andamento das investigações contra o Brasil feitas pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR – United States Trade Representative).

O USTR, órgão que coordena a política comercial internacional dos EUA, tem utilizado a Seção 301 do Código Comercial norte-americano para apurar supostas práticas irregulares do Brasil em diversas áreas.

Estão incluídas nas investigações, por exemplo, as acusações de que o Supremo Tribunal Federal praticou censura em redes sociais e de que o Pix seria uma forma de concorrência desleal com serviços de pagamento norte-americanos.

“Os Estados Unidos fizeram o tarifaço e a Seção 301 da lei de comércio deles. A nossa lei foi baseada na lei deles.”

“Ele [Trump] começou a colocar tarifas para vários países. Num primeiro momento, o Brasil teve 10% junto com Argentina e Austrália. Então nós ficamos muito felizes aqui. Eu acho que aí houve uma falha da nossa diplomacia, uma falha do governo Lula, que quando veio essa tarifa, devia já ter ido aos Estados Unidos e feito um contato com o governo americano e oferecer uma proposta, pois nós temos grandes oportunidades com os Estados Unidos. O governo negligenciou. Aí no dia de julho veio 50%. Pegou o governo, todos nós de surpresa, desprevenidos. A iniciativa privada também negligenciou. Então houve uma acomodação do Brasil que não deveria ter havido. Erramos todos: governo, Congresso, iniciativa privada. Quando aconteceu isso foi um tsunami, 50% inviabiliza uma série de produtos brasileiros.”

“Nós, no Congresso, através da Comissão de Relações Exteriores, que o senador Nelsinho Trad é presidente e eu sou a vice, nós resolvemos reabrir um canal de conversas com o Congresso americano. Marcamos aquela viagem, fomos aos Estados Unidos, nós não fomos com grandes expectativas, mas a viagem foi muito melhor do que pensamos. Nós tivemos oportunidade de conversar com alguns senadores, mostrando pra eles que: seu estado é Carolina do Norte, vocês importam do Brasil tal e tal produto em tais porcentagens. Como é que vocês vão fazer? Olha o que vocês vão perder. A gente colheu muitas informações nessa visita. No dia em que a gente estava voltando ao Brasil, na conexão em Atlanta, nós tivemos a boa notícia, porque as notícias eram péssimas, de que 700 itens foram pro anexo e voltaram as tarifas anteriores. Mas ficaram fora coisas muito importantes pro Brasil, como pescado, fruta, café, carne bovina.”

“O presidente Trump mandou vários recados e as negociações com o Brasil pararam. Hoje as conversas estão estagnadas. Não se tem conversas bilaterais entre a nossa diplomacia e os americanos. Hoje a gente vê o presidente Lula falando sobre a Lei de Reciprocidade, que eu sou a relatora. Ela foi feita pra não ser usada.”