Durante a 3ª sessão ordinária de 2026 da Câmara Municipal de Sinop, realizada nesta segunda-feira (23), no plenário Jorge Abreu, o vereador Dr. Marcos Vinícius apresentou o Requerimento 9/2026 que solicita a instauração de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a concessionária Águas de Sinop/Aegea Saneamento. O pedido foi assinado pelos 15 vereadores da Casa e acatado pelo presidente Remídio Kuntz.
O Requerimento tem como objeto a apuração das causas do rompimento da rede de esgotamento sanitário que ocasionou danos à via pública no município, além da responsabilidade técnica e contratual da concessionária. O documento também prevê a análise da regularidade da execução do contrato de concessão e da fiscalização exercida pelo Município.
Entre os pontos indicados para investigação estão eventuais danos ao erário ou à coletividade, possíveis irregularidades ambientais relacionadas ao possível lançamento inadequado de esgoto em galerias pluviais e corpos hídricos e à eventual prática de atos ilícitos ligados à obtenção ou manutenção da concessão, inclusive mediante pagamento de vantagens indevidas a agentes públicos.
Tramitação
De acordo Remídio Kuntz, o Requerimento será encaminhado à Procuradoria Jurídica para análise de legalidade. Caso sejam atendidos os requisitos, a CPI será instaurada com sete vereadores, respeitando a proporcionalidade partidária.
Se insaturada, a Comissão poderá requisitar documentos, convocar responsáveis e solicitar informações aos órgãos competentes e à concessionária.
