A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 3.028/2024, que isenta do Imposto de Renda os valores recebidos por atletas brasileiros como premiação em competições internacionais nas quais representem oficialmente o Brasil.
A proposta foi apresentada por 15 deputados da direita, dentre eles, o deputado José Medeiros (PL).
– FIQUE ATUALIZADO: Entre em nosso grupo do WhatsApp e receba informações em tempo real (clique aqui)
– FIQUE ATUALIZADO: Participe do nosso grupo no Telegram e fique sempre informado (clique aqui)
Para Medeiros, a aprovação representa um “ato de justiça” com os atletas que dedicam suas vidas para levar o nome do Brasil ao pódio. O parlamentar destacou que a proposta reconhece o esforço dos esportistas e estimula o desenvolvimento do esporte nacional.
“Nossos atletas enfrentam inúmeras dificuldades para treinar e competir em alto nível. O mínimo que o Estado pode fazer é não penalizá-los tributando as conquistas que enchem de orgulho o povo brasileiro”, afirmou Medeiros.
O projeto altera o artigo 6º da Lei nº 7.713/1988, acrescentando um novo inciso que garante a isenção do Imposto de Renda sobre as premiações obtidas em eventos como Olimpíadas, Copas do Mundo e campeonatos internacionais.
Além de Medeiros, também assinaram o projeto parlamentares como Nikolas Ferreira (PL-MG), Marcos Pollon (PL-MS), Delegado Ramagem (PL-RJ), Helio Lopes (PL-RJ) e André Fernandes (PL-CE).
Segundo os autores, a proposta tem como objetivo valorizar o esforço e o sacrifício dos atletas brasileiros que representam o país em competições de alto nível. O texto agora segue para análise do Senado Federal.
