A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que busca reduzir golpes telefônicos e chamadas indesejadas, estabelecendo novas regras para identificação de chamadas e combate a práticas abusivas de telemarketing. A proposta, de autoria do deputado Carlos Jordy (PL-RJ), foi aprovada na semana passada e segue agora para análise no Senado.
O texto autoriza as empresas de telefonia a utilizarem bases públicas, como o gov.br, para autenticar o usuário de origem da chamada, sem gerar custo adicional ao consumidor. As operadoras deverão oferecer o serviço com autenticação do chamador, permitindo que o usuário saiba se a ligação é confiável.
Segundo Jordy, as medidas dificultarão o uso de identidades falsas e números clonados, reduzindo a ação de fraudadores. “Ninguém conseguirá habilitar uma linha se não for o titular legítimo dos dados. A validação biométrica e o selo de verificação tornam o sistema mais seguro e transparente”, explicou.
A proposta também determina punições para empresas que descumprirem as novas regras, incluindo multas, suspensão de serviços e responsabilização por eventuais danos. A Anatel será responsável por regulamentar, fiscalizar e aplicar as sanções.
A relatora Luisa Canziani (PSD-PR) destacou que o projeto representa um avanço na proteção ao consumidor e no combate a fraudes. “Reforça a confiança dos usuários e fortalece a atuação do Estado na prevenção de crimes digitais”, afirmou.
O texto ainda prevê:
-
Selo de verificação nas chamadas, semelhante ao usado em aplicativos de mensagens;
-
Validação biométrica ou facial na ativação de novos chips;
-
Proibição de números mascarados e chamadas curtas usadas para burlar bloqueios;
-
Prazo de 180 dias para implementação das medidas após a sanção presidencial.
Se aprovado pelo Senado e sancionado pela Presidência da República, o projeto entrará em vigor em até 360 dias, período necessário para a adaptação tecnológica das operadoras e empresas de telecomunicação.
