A Câmara aprovou na noite de desta segunda-feira projeto de lei que permite ao governo gastar até R$ 30 bilhões com Defesa fora das regras fiscais entre 2026 e 2031, ou R$ 5 bilhões por ano. O projeto teve 360 votos a favor e 23 contra. Como já havia sido aprovado pelo Senado, o texto agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A proposta tira os valores da meta fiscal e também do limite de gasto do arcabouço fiscal. A meta para 2026 é de superávit de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), o equivalente a R$ 34 bilhões.
O projeto ainda contempla a possibilidade de excluir até R$ R$ 3 bilhões da meta de resultado primário deste ano e do limite de despesas do Poder Executivo.
A proposta cria a obrigatoriedade de aplicação mínima de 40% em investimentos na capacidade de defesa, como na modernização das Forças Armadas, sistemas aéreos, renovação de frotas de caças e o desenvolvimento do submarino nuclear brasileiro.
O projeto nasceu no Senado com autoria do senador Carlos Portinho (PL-RJ), líder de seu partido na Casa. Na Câmara, o relator foi o deputado General Pazuello (PL-RJ), ex-ministro da Saúde no governo Jair Bolsonaro.
