Câmara aprova suspensão do aumento da taxa do lixo

Por unanimidade, a Câmara Municipal de Campo Grande aprovou, durante sessão extraordinária na noite desta segunda-feira (12), o Projeto de Lei Complementar 1.016/26, que suspende os efeitos do Decreto 16.402/2025 e impede o aumento da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares para 2026. A popularmente chamada taxa do lixo está inclusa no carnê do IPTU 2026 (Imposto Predial e Territorial Urbano).

IPTU 2026 em pauta

O recesso parlamentar foi interrompido pela sessão extraordinária com pauta única, que começou às 20h20 com 15 vereadores presentes e outros 7 participando de forma remota.

A votação foi em discussão única. A proposta passou por quatro comissões antes de ser discutida e aprovada sem nenhum voto contrário. Durante os pronunciamentos, os vereadores criticaram as polêmicas envolvendo o IPTU 2026 neste começo de ano.

Há semanas, contribuintes têm lotado a CAC (Central de Atendimento ao Cidadão) em busca de respostas sobre as cobranças. Em alguns casos, o reajuste do imposto passou de 500%. A prefeitura de Campo Grande alega que aumentos acima do índice de 5,32% se devem à ampliação da área do imóvel, benfeitorias, perfil socioeconômico da região, descontos anteriores embutidos e melhorias no entorno.

“Primeiro, que a Câmara não participou, não votou e não instituiu o aumento. Isso é exclusivo do Executivo municipal. Segundo, que a Câmara votou um projeto de lei sustando o decreto e que agora depende mais uma vez do município em definir essa situação, haja vista que essa é uma responsabilidade do Executivo municipal. A gente primeiro esgotou tudo aquilo que foi possível no diálogo, no consenso, tentando com o Executivo, sensibilizá-lo de que a medida impopular, apesar de necessária, ela foi mal comunicada. A falta da previsibilidade para o contribuinte e da proporcionalidade dos aumentos impactou demais e obrigou a Câmara aqui a intervir na defesa do contribuinte”, declarou o presidente da Câmara Municipal, vereador Papy (PSDB).

Com o projeto aprovado no Legislativo campo-grandense, a prefeitura pode sancionar ou vetar a medida. Em caso de sanção da matéria, o município terá um prazo para devolver o dinheiro de quem já pagou a taxa de lixo cobrada no IPTU 2026.

O projeto volta a usar o Mapa do Perfil Socioeconômico Imobiliário de 2018 como base para o cálculo da taxa do lixo, modelo adotado nos anos anteriores. Já o decreto da prefeitura, assinado em setembro de 2025, mudou a classificação de imóveis e regiões da cidade, alterando critérios que impactaram diretamente no valor cobrado.

“É claro que a gente gostaria de voltar ao desconto, de reduzir todos os tributos, enfim, de conseguir várias vitórias, porém algumas situações a gente tem que trabalhar com o que é possível fazer e hoje a gente conseguiu através da opinião da Procuradoria da casa, consenso com os vereadores, encontrar um caminho legal que vai, de fato, representar uma redução desse valor que o cidadão vai pagar”, destacou o presidente da Comissão Especial do IPTU na Câmara, vereador Rafael Tavares (PL).

A indignação com o aumento de mais de R$ 570 levou a aposentada Hilda de Fátima dos Santos até a sessão extraordinária da Câmara. Ela espera que o valor seja revisto e que soluções concretas sejam apresentadas. “Eu espero que os vereadores, que são representantes do povo, desempenhem esse papel com dignidade e com respeito à população campo-grandense. Quem tem condição de pagar um aumento desse? Eu acredito que ninguém, né? Só se for milionário, trilionário.”