Câmara de Cuiabá deve votar hoje parcelamento de dívida de R$ 723 milhões

A Câmara de Cuiabá realiza nesta segunda-feira (14), a partir das 14 horas, uma sessão extraordinária para discutir o fim do decreto de calamidade financeira no município, e apreciar o projeto de lei que autoriza o município a parcelar os débitos com fornecedores, que chega ao montante de R$ 723 milhões.

O prefeito Abilio Brunini (PL) deve marcar presente e prestar esclarecimentos sobre a situação fiscal da capital.

A renegociação dos débitos foi apresentada pela equipe econômica municipal ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) na semana passada, como medida para equilibrar o caixa e retomar a credibilidade financeira da administração pública.

Segundo o secretário de Economia, Marcelo Bussiki, o parcelamento é fundamental para elevar a nota de Capacidade de Pagamento (Capag) junto à Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

“Com a melhora dessa nota, a Prefeitura conquista o selo de bom pagador e passa a contar com o aval do governo federal para obter empréstimos e financiamentos junto a bancos públicos e privados, o que é essencial para viabilizar obras de infraestrutura e programas sociais”, afirmou Bussiki.

Ele reforça que a medida também visa garantir o cumprimento rigoroso da legislação e fortalecer a confiança dos órgãos de controle, fornecedores e população.

Entre as dívidas que serão objeto do parcelamento, destaca-se o montante de R$ 52 milhões referente aos empréstimos consignados dos servidores públicos, cujas parcelas não foram repassadas corretamente pela gestão anterior a 17 instituições financeiras. Esse débito foi descoberto no início da atual administração do prefeito Abílio Brunini.

Além disso, o projeto incluirá o pedido para parcelar débitos previdenciários com o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e retenções relacionadas a credores da Secretaria Municipal de Saúde e da Empresa Cuiabana de Limpeza Urbana (Limpurb), que somam cerca de R$ 55 milhões.

Outro ponto importante da proposta é o parcelamento de dívidas da Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP), que totalizam aproximadamente R$ 200 milhões. Esses valores envolvem pendências com o INSS, Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) e fornecedores.

Para Bussiki, a renegociação desses débitos é fundamental para garantir a continuidade e a qualidade dos serviços públicos, além de atrair fornecedores qualificados que possam atender às demandas da Prefeitura. “A previsibilidade nos pagamentos é indispensável para o bom funcionamento da máquina pública e para o atendimento eficiente da população”, concluiu o secretário.

A expectativa é que o parcelamento dessas dívidas fortaleça a situação financeira do município e possibilite o avanço de projetos que beneficiem diretamente os cuiabanos.