A Câmara Municipal de Cuiabá vai iniciar nesta terça-feira (6) o processo de convocação dos suplentes dos vereadores Sargento Joelson (PSB) e Chico 2000 (PL), afastados por decisão judicial no âmbito da Operação Perfídia. Os parlamentares são investigados por suposto recebimento de propina em troca de apoio a um projeto de interesse da construtora HB 20.
O ofício com a determinação do afastamento será lido em plenário durante a sessão. Após a leitura, a Presidência da Casa adotará os trâmites para substituição dos titulares. A Procuradoria da Câmara solicitou acesso à decisão judicial, mas até o fim da tarde desta segunda-feira (5) não havia recebido retorno.
Além do afastamento, uma representação por quebra de decoro parlamentar contra Chico 2000 será lida em plenário. O pedido foi protocolado pelo advogado Julier Sebastião e fundamentado no Decreto-Lei nº 201/1967 e na Resolução nº 021/2009 da Casa, o que dispensa análise prévia da Comissão de Ética e permite tramitação direta no plenário.
Esquema envolvia cobrança de R$ 250 mil e pagamento milionário à empreiteira
As investigações conduzidas pela Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (DECCOR) apontam que os vereadores teriam solicitado R$ 250 mil em propina à empresa HB 20 Construções EIRELI para favorecer a tramitação e aprovação de um projeto de lei que autorizava o parcelamento de dívidas tributárias do município. A medida, segundo a Polícia Civil, destravaria pagamentos pendentes da Prefeitura à empreiteira, contratada para obras no Contorno Leste.
Depoimentos e provas indicam que parte da propina teria sido paga via Pix — R$ 150 mil a um suposto intermediário — e outros R$ 100 mil teriam sido entregues em espécie ao vereador Sargento Joelson. Poucos dias após a aprovação do projeto, em 21 de setembro de 2023, a HB 20 recebeu R$ 4,8 milhões da Prefeitura de Cuiabá, o maior repasse registrado no contrato até então.
A polícia reuniu áudios, mensagens trocadas pelo WhatsApp e documentos bancários que confirmariam a negociação de vantagens indevidas. As conversas foram cruzadas com as datas das sessões da Câmara e dos pagamentos à empresa.
Medidas judiciais e próximos passos
Os vereadores foram afastados por tempo indeterminado por decisão da juíza Edina Ederli Coutinho. A medida também incluiu:
- Bloqueio de bens e contas de até R$ 250 mil
- Sequestro de imóveis e veículos
- Proibição de acesso à Câmara e ao canteiro de obras
- Proibição de contato com outros investigados e com funcionários da HB 20
- Entrega dos passaportes e restrição de saída da comarca
Outros investigados na operação são José Márcio da Silva Cunha (intermediário financeiro), Jean Martins e Silva Nunes e Glaudecir Duarte Preza. Todos tiveram mandados de busca e apreensão cumpridos.
Possível cassação de mandato
Com a leitura da representação por quebra de decoro, o pedido pode ser analisado pela Procuradoria da Câmara e, em seguida, submetido à votação. Se aprovado pela maioria dos vereadores presentes, será formada uma Comissão Processante com três parlamentares sorteados.
A comissão terá até 90 dias para ouvir o denunciado, reunir provas e elaborar relatório. A cassação do mandato só ocorre com o voto de, no mínimo, dois terços dos vereadores.
Em nota, a Câmara reiterou seu compromisso com a legalidade, o devido processo legal e o respeito ao contraditório, informando que está colaborando com a investigação.
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