A Câmara dos Deputados pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) mais tempo para cumprir a decisão que pode anular o mandato de Silvia Waiãpi (PL-AP), Sonize Barbosa (PL-AP), Professora Goreth (PDT-AP), Augusto Puppio (MDB-AP), Gilvan Máximo (Republicanos-DF), Lebrão (União-RO) e Lázaro Botelho (PP-TO). A Casa solicita que a oficialização ocorra apenas após a conclusão dos processos e argumenta que a medida, se aplicada de forma imediata, pode representar um risco de convulsão na representação parlamentar.
“Há risco de convulsão na representação parlamentar, com perdas e assunções de mandato que impactam diretamente no funcionamento e organização da Câmara dos Deputados, carecendo de análise minuciosa com a prudência e a proporcionalidade necessárias”, alega a Câmara no recurso apresentado ao STF.
Em fevereiro de 2024, os ministros declararam inconstitucional uma mudança na regra das “sobras” que havia sido aprovada pelo Congresso no ano de 2021 — e foi aplicada nas eleições de 2022. A discussão passou a ser se essa decisão deveria retroagir ou valer somente de 2024 para frente. Por maioria, os ministros decidiram que ela deveria valer já para as eleições que ocorreram em 2022.
A Casa comandada por Hugo Motta (Republicanos-PB) argumenta que decisões de mérito têm efeito apenas depois do trânsito em julgado e da publicação do acórdão. Por isso, a defesa é que a aplicação da decisão ainda não pode ocorrer, já que não houve o trânsito em julgado. A concretização da medida neste momento, portanto, configuraria um risco à segurança jurídica.
A execução da decisão depende da Justiça Eleitoral e da Câmara. Caso seja tirada do papel, Professora Marcivânia (PCdoB-AP), Paulo Lemos (Psol-AP), André Abdon (PP-AP), Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), Rafael Bento (Podemos-RO), Tiago Dimas (Podemos-TO) e Aline Gurgel (Republicanos-AP) assumiriam mandatos na Casa.
