Câmara vai recorrer de decisão que garantiu pagamento de salário a vereadores afastados

A Câmara Municipal de Cuiabá estuda promete recorrer da decisão que garantiu o pagamento do salário aos vereadores Chico 2000 (PL) e Sargento Joelson (PSB), que estão afastados do cargo por determinação judicial a mais de 30 dias. A informação é do Legislativo, vereadora Paula Calil (PL).

Segundo ela, o pagamento dos vereadores afastados e de mais dos dois suplentes que estão no exercício da função, compromete as finanças da Casa de Leis, que se programa para efetuar o pagamento de 27 parlamentares, e não de 29.

“Vamos cumprir a decisão judicial, mas estudamos recorrer, pois impacta diretamente no orçamento da Casa. A Justiça está interferindo no orçamento da Câmara”, disparou a liberal nesta terça-feira (3).
Ela frisa que, assim que foi cumprido o afastamento, a presidência solicitou um parecer da Procuradoria Geral do Parlamento Municipal sobre a questão da continuidade do pagamento dos subsídios aos parlamentares.

“Esse parecer foi negativo, porque o nosso subsídio, o subsídio do vereador é com base nas atividades parlamentares. Além do mais, entrou outros dois novos vereadores”, completou Paula Calil.

Na última sexta-feira (30), a juíza Mayume Kobayashe determinou que a Câmara de Cuiabá continue pagando o salário de R$ 26.080,98 aos vereadores Chico 2000 e Joelson, afastados do cargo por suspeita de receber propina de R$ 250 mil para aprovar projeto em favor da obra do Contorno Leste.

A decisão obriga o pagamento mesmo com a manutenção dos suplentes Rafael Yonekubo (PL) e Gustavo Padilha (PSB) nas cadeiras do Legislativo.

Na decisão, a magistrada apontou que o afastamento cautelar se deu apenas para garantir a isenção da investigação e da instrução processual, e não de forma punitiva. Diante disso, não poderia implicar na suspensão do pagamento da remuneração.

Chico e Joelson estão afastados do cargo a pouco mais de 30 dias sob a acusação de receberem propina no valor de R$ 250 mil para aprovar um projeto de lei em benefício da empresa responsável pela obra do Contorno Leste.