A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) entra a semana sob expectativa quanto ao parecer da Procuradoria Legislativa sobre os pedidos de retirada de assinaturas do requerimento da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) contra a Secretaria Estadual de Saúde. O líder do governo na Casa, Dilmar dal Bosco (União), elevou o tom e questionou a validade do pedido, afirmando que o objeto da comissão é “antigo” e que as assinaturas colhidas ainda em 2023 sequer podem ser válidas.
A controvérsia envolve os deputados Dr. João (MDB), Juca do Guaraná (MDB) e Chico Guarnieri (PRD), que solicitaram a exclusão de seus nomes após a publicação do requerimento. A CPI pretende investigar supostas irregularidades na saúde durante a pandemia, fatos relacionados à Operação Espelho, da Polícia Civil.
Em entrevista o líder governista afirmou que, embora o regimento permita a criação de CPI com o mínimo de oito assinaturas, é preciso analisar a origem do documento.
“Se tem as oito assinaturas, tem um regimento que fala que pode. Apresentou com oito assinaturas, ela tá valendo. Agora, o que não tá valendo é que o objeto da CPI é um objeto antigo, lá de 2023, onde as assinaturas foram pegas lá em 2023, sobre a questão da Covid, que já foi investigada pelo Ministério Público”, declarou à reportagem.
Segundo ele, não faria sentido instaurar uma nova comissão para remeter novamente ao Ministério Público fatos que, em sua avaliação, já foram apurados. “Não vão abrir uma CPI para mandar para o Ministério Público depois, para avaliar tudo que eles já fizeram de investigação, porque tá lá no objeto”, argumentou.
O parlamentar também questionou o uso de assinaturas colhidas há três anos sem nova consulta aos deputados. “No mínimo, o parlamentar devia chegar e falar: ‘Estou apresentando de novo agora em 2026 a assinatura que colhi de vocês lá em 2023’. Pelo menos teria que ter hombridade de informar os deputados que assinaram”, disse, sugerindo que pode ter havido “má-fé” na reapresentação do requerimento.
O clima na Casa, segundo o líder, é de insatisfação entre os parlamentares que se sentiram surpreendidos. “Os deputados ficaram chateados, sim. Os deputados que assinaram e foram usadas assinaturas de 2023 para 2026 estão bastante chateados”, afirmou.
Ele ponderou que não é contrário à instalação de uma CPI, desde que o procedimento seja feito de forma transparente. “Se quiser colher assinatura de novo, não tem problema nenhum, mas seja pautado na informação correta. Falar que está colhendo assinaturas para uma CPI. Não usar documento de 2023 que falava sobre Covid e processo já investigado pelo próprio Ministério Público”, completou.
A palavra final caberá ao presidente da ALMT, Max Russi (PSB), que aguarda o parecer técnico da Procuradoria da Assembleia antes de decidir sobre a validade ou não das retiradas. “Vou reunir com os procuradores e, na próxima semana, a gente já deve ter um encaminhamento definitivo. Vou ver o parecer emitido pela Procuradoria e, depois disso, tomar a minha decisão”, declarou.
Regimentalmente, a retirada de assinatura é permitida apenas até a leitura do requerimento em plenário. Após isso, a CPI é considerada consolidada. A análise jurídica deverá indicar se os pedidos apresentados após a publicação têm validade.
Fonte: gazetadigital
Autor: Fred Moraes
