Resumo
- A Anatel determinou que planos de telefonia, internet e TV passem a ter etiquetas padronizadas com informações essenciais.
- Esses rótulos devem incluir dados como preço, fidelização, franquia, velocidade, taxas e critérios de reajuste.
- A medida busca dar mais clareza aos contratos e facilitar a comparação entre diferentes ofertas disponíveis no mercado.
Serviços de telefone fixo, celular, internet e TV deverão ter uma etiqueta padrão, com informações sobre preço, tecnologia, franquia e fidelidade, entre muitos outros itens. A ideia é que o consumidor tenha mais facilidade para entender o que está contratando e para comparar diferentes ofertas.
A exigência faz parte do novo Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações (RGC) da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que passou a valer na segunda-feira (01/09).
Quais informações estão presentes na etiqueta padrão?
Segundo a Anatel, a etiqueta padrão deverá conter informações básicas da oferta:
- Nome comercial do plano.
- Código de identificação.
- Tipo de serviço (móvel, fixo, banda larga, TV por assinatura).
- Preço, franquia, velocidade, área de cobertura.
- Condições de uso e contratação.
Além disso, ela mostrará um resumo da contratação:
- Período de fidelização (se houver).
- Serviços adicionais incluídos.
- Regras de reajuste.
- Canais de atendimento e ouvidoria.
Vale notar que, na terminologia do RGC, “oferta” não quer dizer promoção, e sim o conjunto de características, preço e acesso de um serviço de telecomunicações.
Outro ponto de atenção é que o novo regulamento dá às operadoras a possibilidade de oferecer planos com atendimento somente digital, sem canais presenciais ou telefônicos. Caso a oferta seja desse tipo, a informação deverá constar na etiqueta.
Como as informações devem aparecer?
O Manual Operacional do RGC traz mais detalhes sobre as informações que devem estar presentes na etiqueta padrão. Elas podem variar de acordo com o serviço ofertado (TV, internet, celular ou fixo).
- Prazo e regiões geográficas em que a oferta estará disponível para contratação.
- Informações técnicas sobre velocidade e franquia, no caso de internet.
- Lista de canais ou pacotes de programação, características de equipamentos e pontos adicionais, no caso de TV por assinatura.
- Franquia de dados, dispositivos recomendados, ligações, mensagens de texto, roaming, uso internacional e aplicativos incluídos, no caso de telefonia móvel.
- Ligações e adicionais, no caso de telefone fixo.
- Taxas (para instalação, manutenção, equipamentos, por exemplo) e valores adicionais (roaming internacional, chip, por exemplo).
- Validade, valores e condições de uso da recarga e de créditos, em planos pré-pagos.
- Fidelização, caso houver, incluindo valores, condições, prazos e multa.
- Critérios de reajuste, como datas e índice.
- Condições de pagamento, como meios aceitos, opções de vencimento, bonificações por débito automático e descontos por pontualidade, entre outros.
- Preço da oferta e sua periodicidade de cobrança, sem descontos temporários ou eventuais.
Aqui, dois exemplos de etiqueta padrão. O primeiro é de um plano de fibra e TV da Vivo. Ele traz informações como preços de cada serviço, critérios de reajuste e aplicativos presentes no pacote.
Esta é uma etiqueta padrão de um plano pré-pago da TIM. Ele traz valor da recarga, franquia, validade dos benefícios e recomendações de uso, entre outros itens.
