Os vereadores Joelson Fernandes do Amaral (Sargento Joelson) e Francisco Carlos Amorim Silveira (Chico 2000) foram afastados do mandato por decisão da Justiça, após investigações da Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (DECCOR) apontarem que ambos teriam solicitado R$ 250 mil em propina à empresa HB 20 Construções EIRELI para favorecer a tramitação de um projeto de lei na Câmara Municipal de Cuiabá.
A medida faz parte de uma operação deflagrada com o apoio do Ministério Público, que também resultou em mandados de busca e apreensão, bloqueio de bens, quebra de sigilo de dados e proibição de acesso à Câmara Municipal.
A HB20 Construções EIRELI divulgou nota negando participação em esquemas ilícitos da “Operação Perfídia”. A empresa alega que suas relações com o governo sempre foram transparentes e que o suposto intermediário não tinha autorização para representá-la.
A HB20 informou ter tomado medidas internas contra esse ex-prestador de serviços e se ofereceu para colaborar com as investigações, repudiando tentativas de envolvimento indevido.
Veja a nota na íntegra no final da matéria.
Como funcionava o suposto esquema
Segundo as investigações, o esquema teria como ponto central um projeto de lei que autorizava o parcelamento de dívidas tributárias do município, o que facilitaria a liberação de valores pendentes à empresa HB 20, contratada para obras de drenagem e pavimentação no Contorno Leste de Cuiabá.
De acordo com depoimentos e provas colhidas pela DECCOR, os vereadores teriam cobrado vantagens indevidas da empresa em troca de apoio político à proposta. O funcionário da HB 20, João Jorge Souza Catalan Mesquita, relatou à polícia que operacionalizou o pagamento de parte da propina por transferências via Pix, além de valores entregues em dinheiro vivo.
🟠 Propina combinada
Vereadores teriam pedido R$ 250 mil à empresa HB 20 para aprovar projeto de interesse da construtora.
🟠 Troca de favores
Projeto permitia à prefeitura parcelar dívidas — liberando pagamentos milionários à HB 20.
🟠 Dinheiro via Pix e em espécie
R$ 150 mil via Pix para um laranja
R$ 100 mil entregues em espécie ao vereador Joelson
🟠 Provas no celular
Mensagens e áudios no WhatsApp mostram o vereador negociando os valores com funcionário da empresa.
🟠 Pagamento milionário após votação
Poucos dias após a aprovação do projeto, a empresa recebeu R$ 4,8 milhões da prefeitura.
Repasses rastreados e indícios de favorecimento
Foram identificadas três transferências via Pix no valor total de R$ 150 mil, feitas entre os dias 11 e 18 de outubro de 2023 para a conta de José Márcio da Silva Cunha, apontado como intermediário (“laranja”) no esquema. Outros R$ 100 mil teriam sido entregues em espécie diretamente ao vereador Sargento Joelson.
Após a aprovação do projeto de lei, em 21 de setembro de 2023, a empresa HB 20 recebeu um repasse de R$ 4,8 milhões da Prefeitura de Cuiabá, o maior valor pago durante o contrato da obra — o que reforça, segundo a investigação, a existência de uma contrapartida ilícita.
Provas: mensagens, áudios e documentos bancários
A polícia teve acesso a mensagens e áudios trocados via WhatsApp entre o vereador Joelson e o funcionário da empresa, além de laudos técnicos que confirmam a titularidade da conta usada nas transações.
Os investigadores também relacionaram as conversas com datas específicas das sessões legislativas e dos repasses à empresa, evidenciando a proximidade temporal entre os atos legislativos e os benefícios recebidos pela HB 20.
Medidas judiciais
Além do afastamento do mandato, os vereadores e outros investigados estão sujeitos a uma série de medidas cautelares:
- Bloqueio de bens e contas no valor de até R$ 250 mil
- Sequestro de imóveis e veículos
- Proibição de acessar a Câmara Municipal e canteiros da obra do Contorno Leste
- Proibição de contato entre os investigados e com funcionários da empresa HB 20
- Entrega de passaportes em até 24 horas e proibição de deixar a comarca
Outros investigados
Além dos dois vereadores, também são alvos da operação: José Márcio da Silva Cunha (intermediário financeiro); Jean Martins e Silva Nunes e Glaudecir Duarte Preza.
Todos tiveram mandados de busca e apreensão autorizados em residências e escritórios, além da extração de dados de dispositivos eletrônicos e análise de imagens do sistema de monitoramento da Câmara de Cuiabá.
Próximos passos
A Câmara Municipal foi oficialmente notificada sobre o afastamento dos parlamentares para adoção das medidas administrativas. Os suplentes poderão ser convocados para assumir os cargos caso o afastamento se estenda.
A investigação segue sob sigilo judicial e está em fase de aprofundamento, com possibilidade de novos desdobramentos e responsabilizações.
Veja nota da Câmara na íntegra:
A Câmara Municipal de Cuiabá informa que, na manhã desta terça-feira (29), foram cumpridos três mandados de busca e apreensão nas dependências da Casa.
Os alvos foram os gabinetes dos vereadores Chico 2000 (PL) e Sargento Joelson (PSB). A Polícia também buscou o controle de acesso à Câmara e imagens do período de agosto de 2023 a agosto de 2024.
A juíza Edina Ederli Coutinho determinou a suspensão do exercício das funções públicas dos vereadores envolvidos por tempo indeterminado.
Caso mantidos os afastamentos, os suplentes assumirão as cadeiras no parlamento.
A Câmara está colaborando com o levantamento das informações solicitadas pela Polícia Civil.
O Primeira Página tenta contato com o vereador Chico 2000.
Veja a nota da empresa na íntegra:
Nota de Esclarecimento – HB20 Construções EIRELI
Diante das recentes informações veiculadas na imprensa sobre a “Operação Perfídia”, que envolve acusações graves contra agentes públicos e menciona o nome da empresa HB20 Construções EIRELI, cumpre esclarecer que:
- A empresa não autorizou, pactuou ou participou de qualquer tratativa, direta ou indireta, relacionada a repasses ilícitos ou condutas que afrontem a ética e a legalidade.
- Todas as relações institucionais da empresa sempre foram pautadas pela transparência, legalidade e regularidade contratual com o Poder Público.
- O senhor João Jorge Souza Catalan Mesquita, citado como interlocutor em supostos pagamentos, nunca teve poderes legais ou autorização formal para representar a empresa em qualquer negociação externa, especialmente de natureza institucional, ele era apenas um prestador de serviços como qualquer outro.
- A empresa, inclusive, já havia anteriormente adotado medidas internas contra o referido ex-prestador de serviços, diante de condutas incompatíveis com os princípios da empresa, incluindo registro de denúncias e suspeitas de irregularidades praticadas por ele no exercício de suas funções, inclusive existe uma notícia crime anterior a essas acusações levianas.
- A tentativa de envolver o nome da empresa em atos isolados e ilegais, supostamente praticados por terceiros que agiram à margem de qualquer autorização, é vista com extrema gravidade pela atual diretoria, que colaborará com as autoridades sempre que necessário para o total esclarecimento dos fatos.
- Por fim, repudiamos qualquer tentativa de manipulação ou distorção de fatos para criar narrativas que sirvam como cortina de fumaça para acobertar desvios de conduta individuais. A empresa não se submeterá a pressões, chantagens, Extorsão ou insinuações levianas.
- É de total interesse da empresa esclarecer os fatos e chegar a verdade real de toda essa situação, inclusive para que o verdadeiro responsável seja punido seja quem for.
Reiteramos nosso compromisso com a verdade, com o respeito à legislação e à boa-fé nas relações institucionais e contratuais.
Flávio Moura
Advogado
