Com o tema “Reforma Tributária e seus Reflexos no Direito Financeiro”, teve início nesta segunda-feira (3), em Cuiabá, o 8º Congresso Internacional de Direito Tributário e Financeiro.
A iniciativa é promovida pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), por meio da Escola Superior da Magistratura (Esmagis-MT) e da Escola Superior de Contas, em parceria com a Sociedade Brasileira de Direito Financeiro (ABDF). O evento ocorre nesta segunda e terça-feira (4), no auditório da Escola Superior de Contas, reunindo especialistas nacionais e internacionais.
Na abertura, o presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira, destacou a importância do diálogo técnico sobre o novo modelo tributário.
“A reforma tributária em curso exige atenção redobrada, pois altera regras que regem a vida cotidiana de pessoas, empresas e governos. Entender seus objetivos e consequências práticas é essencial para assegurar previsibilidade e segurança jurídica”, afirmou Zuquim.
O magistrado ressaltou que um sistema tributário mais simples e bem estruturado reduz custos, facilita a fiscalização e fortalece a confiança nas instituições públicas.
“A reforma deve buscar distribuir encargos de forma justa, garantindo a capacidade do Estado em prestar serviços essenciais e promover crescimento sustentável”, completou.
O diretor-geral da Esmagis-MT, desembargador Márcio Vidal, um dos idealizadores da iniciativa, destacou o papel da educação e do conhecimento como instrumentos para enfrentar os desafios da nova legislação.
“Fizemos questão de convidar prefeitos e gestores porque todos serão impactados. O conhecimento é o único caminho para mitigar os problemas que surgirão”, disse.
Anfitrião do congresso, o presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, definiu o encontro como um marco no debate sobre os reflexos da reforma tributária.
“Essa sinergia entre o controle externo e o Judiciário fortalece o aperfeiçoamento institucional e a formação de profissionais preparados para os desafios da administração pública”, pontuou.
O presidente da Sociedade Brasileira de Direito Financeiro, Francisco Pedro Jucá, enfatizou que o evento simboliza a descentralização do debate jurídico nacional.
“Cuiabá se integra ao eixo do direito financeiro brasileiro, mostrando que o país não tem diferenças de cultura jurídica tão profundas quanto se imagina”, afirmou.
Jucá destacou ainda as preocupações com a centralização arrecadatória prevista na reforma e alertou que municípios menores podem enfrentar perda de autonomia financeira, aumentando a dependência de outros entes federados.
O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Leonardo Bortolin, reforçou as preocupações com o novo modelo, que transfere a tributação da origem para o consumo.
“Essa mudança prejudica estados produtores como Mato Grosso e favorece regiões mais populosas. Isso pode comprometer políticas públicas essenciais e reduzir o potencial de investimento dos municípios”, alertou.
Já o secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, destacou que cerca de 40% da arrecadação nacional será impactada.
“Mato Grosso perde arrecadação e precisa se preparar. A estratégia do governo é investir em infraestrutura até 2032, garantindo competitividade após a transição do modelo tributário”, explicou.
Diversas autoridades participaram da solenidade, entre elas Valdir Teis, supervisor da Escola Superior de Contas; Valter Albano, conselheiro do TCE-MT; o procurador-geral de Contas, Alisson Carvalho de Alegar; o procurador de Justiça, Paulo Roberto Jorge do Prado (MPE-MT); e a prefeita em exercício de Cuiabá, coronel Vânia Garcia Rosa, além de representantes da OAB, Ministério Público, Defensoria e do Tribunal de Contas do Ceará.
O congresso segue até terça-feira (4), com painéis e debates sobre os impactos econômicos, sociais e jurídicos da reforma tributária no Brasil.
✍️ Da redação do Sorriso News MT
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