A Controladoria Geral do Município lançou o Guia Prático de Fiscalização de Contratos, atualizada conforme as novas legislações vigentes. O material tem como principal objetivo orientar gestores e fiscais quanto à correta execução dos contratos administrativos celebrados no âmbito municipal. Trata-se de um instrumento estratégico que busca padronizar rotinas, definir responsabilidades e fornecer ferramentas práticas, como checklists de conferência, modelos de relatório e notificações, para apoiar o trabalho dos fiscais. A primeira versão do manual tem cerca de 10 anos.
O guia está alinhado com a nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) e o Decreto Municipal nº 9.650/2023, reforçando os princípios da legalidade, eficiência e transparência na gestão contratual. O material é considerado um pilar essencial da boa governança, pois garante a conformidade legal e contribui diretamente para a entrega de serviços públicos com maior qualidade.
De acordo com o controlador geral do município, Wesley Bucco, a Prefeitura de Cuiabá tem avançado com firmeza no fortalecimento da integridade, da transparência e da responsabilidade na gestão pública. “O Guia Prático de Fiscalização de Contratos é mais do que um documento técnico: é um marco da nossa política de governança e controle. Ele nasce da necessidade de apoiar os gestores e fiscais na missão de garantir que cada contrato firmado atenda, com qualidade, aos interesses da população”, explicou.
O objetivo é padronizar procedimentos, prevenir falhas, qualificar a atuação dos agentes públicos e assegurar que os recursos públicos sejam aplicados de forma eficiente e responsável. O conteúdo traz orientações claras, ferramentas práticas e embasamento jurídico consistente para que a fiscalização seja feita com segurança, profissionalismo e foco em resultados.
“O que buscamos, com esse material, é a conformidade: conformidade com a lei, com os objetivos do contrato e com o dever de entregar à sociedade serviços e obras com qualidade, regularidade e eficiência. Com essa iniciativa, a Controladoria reforça seu papel de orientação e apoio técnico, trabalhando lado a lado com as secretarias municipais para garantir que a gestão contratual ocorra dentro dos parâmetros legais, com ética, rigor e compromisso com o interesse público. É mais um passo para consolidar Cuiabá como referência em governança, integridade e gestão pública de excelência”, pontuou.
De acordo com o controlador geral do município, Wesley Bucco, o papel do fiscal é central nesse processo. “O fiscal é o guardião do serviço público. É ele quem acompanha de perto se o objeto contratado está sendo executado conforme o previsto, se os materiais são adequados e se o serviço entregue atende à finalidade pública. Por isso, é fundamental que o fiscal esteja treinado, capacitado e atualizado sobre normas e boas práticas. Um fiscal bem atuante assegura a legalidade dos pagamentos, evita danos ao erário e fortalece a integridade das informações”, afirmou.
IN LOCO
A Controladoria solicitou que secretários e Diretores Administrativos e Financeiros (DAFs) promovam ampla divulgação interna do material, garantindo que todos os fiscais tenham pleno conhecimento de seu conteúdo.
Como parte da estratégia de implementação, a Controladoria Geral do Município realizará, a partir de agosto, visitas técnicas presenciais aos órgãos municipais. O objetivo é divulgar e apresentar o novo guia diretamente aos fiscais e gestores, sanar dúvidas, fornecer orientações técnicas, além de revisar diagnósticos de governança e integridade, conforme exigência do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Além de fortalecer o apoio técnico aos órgãos municipais, auxiliando-os nos desafios da gestão pública.
As visitas põem em prática o trabalho da Controladoria, que é prestar apoio aos demais órgãos nas dificuldades e desafios da gestão.
O guia foi elaborado com uma linguagem clara, didática e amigável, buscando facilitar a leitura e o engajamento dos agentes públicos. E encaminhado digitalmente a todas as unidades gestoras, incluindo secretarias da administração direta, além de entidades como a Empresa Cuiabana de Saúde Pública, Cuiabá Regula e Limpurb.
