Cuiabá amplia prazo e impõe regras para renegociação de consignados

Servidores públicos da Prefeitura de Cuiabá agora poderão renegociar dívidas de empréstimos consignados com prazos estendidos de até oito anos. A medida também se aplica a novos contratos de consignado e foi formalizada por meio do Decreto Municipal nº 11.178, assinado pelo prefeito Abilio Brunini e publicado na edição nº 1.168 da Gazeta Municipal.

De acordo com as novas regras, as negociações serão realizadas diretamente entre os servidores e as instituições financeiras, sem intermediação do Executivo. Além disso, o comprometimento da renda bruta do servidor com descontos, como previdência, Imposto de Renda, plano de saúde, pensão alimentícia, decisões judiciais e eventuais ressarcimentos ao erário, não poderá ultrapassar 65%.

O decreto também autoriza uma margem adicional de 10% para quitação de dívidas relacionadas a cartões de crédito vinculados ao consignado, desde que o servidor comprove redução efetiva de juros e do custo total da nova operação.

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Por outro lado, a norma veda a abertura de margem para empréstimos via cartão de crédito consignado e cartão benefício, como forma de evitar o superendividamento.

Segundo o secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, a iniciativa visa criar um ambiente mais saudável para o endividamento consciente. “Estamos construindo um ambiente mais equilibrado, que oferece crédito com responsabilidade. Isso é valorização do servidor na prática”, destacou.

Para garantir a transparência do processo, a Prefeitura abrirá um chamamento público, no prazo de até 90 dias, para credenciar bancos e cooperativas de crédito interessadas em operar com os servidores. As instituições deverão apresentar autorização do Banco Central para atuar com operações financeiras.

A medida integra um conjunto de ações da gestão municipal voltadas à reorganização financeira e ao bem-estar dos servidores públicos da capital mato-grossense.