A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, instituição permanente e essencial à função jurisdicional do Estado, cuja missão constitucional é a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, dos direitos individuais e coletivos, especialmente dos grupos em situação de vulnerabilidade, vem a público manifestar veemente repúdio à conduta do prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini, que em publicação nas redes sociais faz críticas à educação e dados sobre desempenho escolar, expondo crianças e adolescentes de uma escola pública da Capital à situação vexatória, vinculando sua imagem a disputas político-partidárias.
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Ainda que o debate sobre a qualidade da educação seja legítimo e necessário, tal discussão não pode ocorrer à custa da dignidade, da honra e do respeito que devem ser assegurados a todas as crianças e adolescentes, nos termos da Constituição Federal (art. 227) e do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (arts. 5º, 17 e 18).
A vinculação de estudantes a ideologias políticas ou a utilização de sua imagem para reforçar discursos polarizadores configura violação ao princípio da proteção integral e ao direito à educação livre de constrangimento e discriminação.
A Defensoria Pública reitera que agentes públicos têm o dever de preservar a integridade emocional e a imagem de crianças e adolescentes, evitando qualquer forma de exposição que humilhe ou provoque constrangimento, especialmente nas redes sociais, onde os impactos são potencializados e de difícil reversão. O respeito às crianças e adolescentes é inegociável.
