Desconto em conta salário sem autorização é considerado indevido pelo TJMT

A implantação das Redes de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar tem fomentado a criação de políticas públicas voltadas à proteção da mulher em Mato Grosso. Presente em 97 municípios, a iniciativa do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) se tornou uma ferramenta fundamental para a estruturação de ações integradas no combate à violência contra a mulher.

Em Sorriso, por exemplo, a atuação da Rede foi determinante para a criação da Secretaria Municipal da Mulher e da Família. Segundo o coordenador de projetos da pasta, Rafael Maniezo, foi dentro da Rede que a ideia da implementação da secretaria ganhou força até se tornar de fato uma política pública.

Ele explica que o órgão da Prefeitura de Sorriso nasceu com o propósito de potencializar as atividades desenvolvidas no município. “Uma delas é a criação da Casa Aconchego, um espaço que fornece atendimento psicossocial, assessoramento jurídico e capacitação para mulheres vítimas de violência e em situação de vulnerabilidade social”, explica.

Para Rafael, a participação do TJMT foi fundamental nesse processo, dando credibilidade e fortalecendo a adesão da sociedade às ações propostas. “A gente sente que há por parte da sociedade um olhar diferenciado quando um mecanismo proposto conta com o suporte do Tribunal de Justiça”, completa o coordenador de projetos.

Já em Juína, a Rede de Enfrentamento foi constituída em 2024 e, desde então, se reúne mensalmente para planejar e avaliar o trabalho. A psicóloga Josimara Ferreira, que atua na Alta Complexidade do município e preside o Conselho Municipal de Políticas para as Mulheres, destaca que a atuação vem produzindo bons resultados.

Entre os avanços alcançados está a implantação da Unidade de Proteção à Mulher (UPM) e a conquista de um espaço para a criação de um centro de atendimento às mulheres com medidas protetivas. O local funcionará como uma extensão das ações de média complexidade, garantindo acolhimento contínuo e acompanhamento especializado às vítimas de violência.

“Quando a Rede foi implantada, tivemos um grande desafio. Mas, agora estamos com um trabalho bem constituído. O nosso próximo passo é trabalhar a prevenção, com atuação nas escolas. Essa é a nossa meta principal para 2026, para que possamos continuar avançando na construção coletiva das soluções”, pontua Josimara.

As Redes – As Redes de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar são criadas e implantadas pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher-MT), sob liderança da desembargadora Maria Erotides Kneip.

A iniciativa visa unir esforços de órgãos, instituições e profissionais para ofertar apoio, acolhimento e proteção às mulheres. O trabalho integrado garante respostas rápidas e eficazes diante de cenários de violência de gênero, doméstica e familiar.

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Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT