O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino decidiu suspender todas as ações e procedimentos administrativos e judiciais que questionavam a legalidade da Moratória da Soja, até que haja um julgamento definitivo da Corte, incluindo as do Cade. A decisão atende ao pedido da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove).
Essa liminar foi submetida ao plenário virtual do STF, que ocorrerá entre 14 e 25 de novembro de 2025, para referendo dos demais ministros.
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Posicionamento da Aprosoja MT
A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja MT) afirmou respeito à decisão e confiança de que o plenário do STF ratificará o trabalho técnico desenvolvido pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
O Cade já havia reconhecido a ilegalidade da Moratória da Soja. Nesta semana, a Superintendência-Geral do órgão abriu investigação administrativa contra executivos das empresas signatárias, aprofundando a apuração dos fatos.
A Aprosoja MT reafirma confiança nas instituições e no devido processo legal, destacando que o trabalho técnico do Cade é fundamental para garantir a livre concorrência, isonomia entre produtores e cumprimento da legislação brasileira.
O que diz a Abiove
A Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) considera positiva a decisão liminar do ministro Flávio Dino, que reconhece a legalidade da Moratória da Soja ao suspender todas as tentativas judiciais e administrativas de contestá-la.
A Abiove segue acompanhando o caso e aguarda a decisão final do STF, reafirmando seu compromisso com diálogo, transparência e segurança jurídica, pilares que orientam sua atuação em defesa do desenvolvimento sustentável do setor e da credibilidade das instituições brasileiras.
