Na sua fala de desagravo ao ministro Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso fez um longo histórico dos atentados à democracia no Brasil, prestou solidariedade a Moraes, defendeu a independência do Judiciário e ressaltou o cumprimento do devido processo legal no julgamento da trama golpista, mas não mencionou ameaças externas.
“A marca do Judiciário é a independência e a imparcialidade. Todos os réus serão julgados com base nas provas produzidas, sem qualquer interferência, venha de onde vier”, disse Barroso. O ministro reconheceu o “inexcedível empenho, bravura e custos pessoais elevados” com os quais Moraes conduziu o processo da trama golpista em condições que comparou com as da ditadura: “Não houve nenhum desaparecido, ninguém torturado, nenhuma acusação sem prova, a imprensa inteiramente livre, as plataformas digitais com regulação equilibrada que exclui apenas os crimes e atos ilícitos.
Já o ministro Gilmar Mendes começou com a ressalva de que, apesar de Moraes não estar imune a críticas, era preciso distinguir entre as “ponderações sérias e construtivas” e as narrativas fantasiosas “difundidas pelos gabinetes do ódio”. Fez uma defesa intransigente do colega, que disse ser “vítima de injustas agressões e tentativas de intimidação em série”. Para o decano, o ministro “tem prestado um serviço fundamental ao Estado brasileiro, demonstrando prudência e assertividade na condução dos procedimentos instaurados para a defesa da democracia”.
Mendes mencionou ainda a “resposta à altura” do STF: “Aos propagadores da instabilidade e do caos, irresponsáveis e pusilânimes que se autointitulam patriotas, mas que trabalham abertamente contra os interesses de seu próprio país: não tenham dúvida de que seus atos criminosos – praticados contra autoridades constituídas e contra o povo brasileiro – receberão uma resposta à altura por parte do Estado brasileiro”.
O ministro, que falou na condição de decano, fez uma defesa intransigente da Corte e citou cinco vezes o termo “soberania”. “Que ninguém duvide da imparcialidade e da legitimidade da atuação do STF, e que ninguém ouse desrespeitar a soberania do Brasil”.
Já o alvo dos desagravos foi o mais desabrido. Alexandre de Moraes disse que vai ignorar todas as sanções e “continuar trabalhando como vem fazendo”. Se vai ignorar as sanções na sua conduta de relator e, eventualmente, nos recursos à justiça internacional contra o enquadramento na Lei Magnitsky, não o fez no discurso.
Sua fala foi coalhada de referências às ameaças externas sobre a Corte e a soberania nacional. Acusou a “organização criminosa miliciana” de tentar submeter o STF “ao crivo de um Estado estrangeiro” e, como é comum em seu discurso, buscou a ênfase pela reiteração e adjetivação.
Em pelo menos quatro passagens do discurso mencionou a intermediação com “governo estrangeiro” para a implementação de medidas nocivas ao Brasil. Usou a palavra “covarde” sete vezes e “traiçoeira” seis. Ao descrever o modo de atuação da “organização criminosa miliciana” (três vezes citada), resumiu: “Acham que estão lidando com pessoas da laia deles”.
No esforço de se mostrar incólume às pressões, tornou-se porta-voz da independência não apenas da Corte mas também da Procuradoria-Geral da República e da Polícia Federal. “Faço questão de dizer não só essa Corte, esta Corte, a Procuradoria Geral da República e a Polícia Federal não se vergarão a essas ameaças”.
A despeito das fartas evidências fornecidas no seu discurso sobre a transparência do processo e o espaço franqueado ao contraditório em respeito ao devido processo legal, o ministro abriu espaço para ser criticado por antecipar o julgamento ao dizer que a “organização criminosa miliciana” repete os métodos usados no golpismo: “O modus operandi golpista é o mesmo”. Teria se protegido mais se permanecesse se pronunciando nos autos do processo.
O advogado-geral da União, Jorge Messias, numa fala mais curta, também manifestou solidariedade a Moraes e uma irrestrita disposição de defender a soberania nacional, a independência do Judiciário e as autoridades brasileiras contra ameaças e punições de “autoridades estrangeiras”. Messias é um dos defensores da ideia de que o Estado brasileiro deve advogar em defesa de Moraes nos tribunais americanos e internacionais, até para evitar que se abra precedentes, mas o ministro resiste.
Dos 11 ministros, dois participaram remotamente, Kassio Nunes Marques e Dias Toffoli. Entre os cinco discursos da cerimônia de abertura do semestre no Supremo, o mais suscinto foi aquele de Paulo Gonet, procurador-geral da República que, depois das “assombrosas e inconcebíveis investidas” contra Moraes, assegurou-lhe “solidariedade irrestrita”. Não gastou um minuto.
