Os vereadores da Câmara de Cáceres, a 220 km de Cuiabá, aprovaram por unanimidade nesta segunda-feira (31) o aumento da Verba Indenizatória (VI) de R$ 7,8 mil para R$ 10.074,90.
A votação durou cerca de 30 segundos.
Com a aprovação do reajuste, os parlamentares passam a receber um total de R$ 20.913,03 por mês, somando o valor do salário que é de R$ 10.838,13 com o novo reajuste da verba indenizatória.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal, responsável pelo projeto, justificou o aumento da verba indenizatória alegando a necessidade de adequação à Lei Municipal nº 3.335/2024, que estabelece o valor correto. Segundo o documento, a medida visa cumprir o princípio da legalidade
Em dezembro de 2024, os vereadores haviam realizado uma votação relâmpago, durante uma sessão extraordinária online, na qual aprovaram o aumento das próprias remunerações de R$ 10.838,13 para R$ 13.909,85.
Entretanto, em fevereiro deste ano, a juíza Henriqueta Fernanda Lima, da 4ª Vara Cível de Cáceres, anulou o reajuste salarial de 42% concedido à prefeita Eliene Liberato (PSB), ao vice-prefeito Luiz Landim (União) e aos vereadores do município.
A reportagem do Primeira Página procurou a Câmara de Vereadores de Cáceres, mas até a publicação desta reportagem não obteve retorno.
O que é verba indenizatória
A verba indenizatória é um recurso financeiro destinado a parlamentares (vereadores, deputados, senadores) para cobrir despesas relacionadas ao exercício de suas funções. Ela serve para reembolsar gastos que os parlamentares têm ao desempenhar suas atividades, como:
- Combustível e transporte
- Hospedagem e alimentação
- Material de escritório
- Divulgação do mandato
- Consultorias e pesquisas
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