Em decisão polêmica, o presidente interino da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Otto Lobo, reverteu a deliberação sobre a oferta pública de aquisição (OPA) por aumento de participação do controlador na Ambipar após reunião do colegiado nesta terça-feira. Lobo votou contra a realização da OPA, após o diretor João Accioly também emitir um parecer contrário.
O caso evidencia divergências na cúpula da CVM. No centro da discussão, está o voto com mais peso, já que, em decisões colegiadas que não vão a julgamento, os votos do presidente pesam no desempate. Como João Pedro Nascimento renunciou à presidência da autarquia no dia 18, Lobo, como presidente interino, teria insistido nesta terça que esse papel cabia a ele.
Na última reunião realizada sobre o caso, em 24 de junho, Lobo havia pedido vista. Na ocasião, Nascimento e a diretora Marina Copola votaram a favor da OPA. Ambos concordaram com a área técnica da CVM, que apontou manipulação do mercado com ações da Ambipar.
Em março, a CVM apontou que Tércio Borlenghi Jr., controlador da Ambipar, teria atuado com o Banco Master e a corretora Trustee, que gere cotas do investidor Nelson Tanure, para comprar ações da empresa entre junho e agosto de 2024, o que fez os papéis subirem mais de 800%. A valorização teria permitido usar as ações como garantia na compra da Emae, estatal de energia paulista adquirida por Tanure.
Os envolvidos entraram com recurso na CVM, inicialmente avaliado no mês passado, quando Nascimento e Copola votaram a favor da OPA. Após pedir vista na ocasião e ao retomar a decisão nesta terça, Lobo votou contra a oferta, assim como Accioly. O placar, então, ficou em 2 votos contra 2.
O entendimento até agora era o de que Nascimento decidiria o caso porque votou antes de renunciar. Porém, nesta terça, após a votação, Lobo teria defendido que, como presidente em exercício, teria o voto de desempate, segundo fonte que estava presente e prefere não ser identificada. Na sequência, ele foi questionado pelo representante da Procuradoria Federal Especializada (PFE) da CVM, órgão de assessoria jurídica interna vinculada à Advocacia-Geral da União.
Na visão da PFE, o voto de Lobo seria o de diretor nesse caso, pois Nascimento havia votado como presidente. Lobo teria insistido ter “o voto de qualidade do presidente em exercício”, informação que também consta no informativo da reunião. Os votos ainda não estão públicos. Procurado, Lobo não respondeu até a publicação desta nota.
O voto de desempate entra em jogo porque o colegiado da CVM já estava sem um membro desde dezembro de 2024, após Daniel Maeda encerrar um mandato tampão. Com a renúncia de Nascimento, o colegiado ficou com três diretores.
A Ambipar informou ao mercado que a CVM decidiu não exigir a realização de OPA, entendendo que não houve aumento de participação que justificasse essa obrigação por parte do controlador e dos demais acionistas envolvidos. Procurado pela reportagem, Tanure não comentou.
