A Polícia Judiciária Civil (PJC), por meio da Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon), identificou dois principais tipos de fraudes que têm vitimado servidores públicos estaduais em contratos de crédito consignado. Segundo as investigações, muitas vítimas acreditam estar contratando empréstimos convencionais, mas na verdade assinam contratos de cartão de crédito consignado, o que acarreta dívidas prolongadas com juros elevados.
“Empresas oferecem o empréstimo consignado, mas o servidor sem ter conhecimento acaba contratando um serviço de cartão de crédito consignado”, afirmou o delegado Rogério Ferreira, titular da Decon, durante coletiva de imprensa nesta quarta-feira (28). Ele explicou que, ao usar a margem consignável disponível para cartão de crédito, essas empresas realizam saques e transferem os valores para os servidores via Pix, dando a falsa aparência de empréstimo pessoal.
O problema, segundo o delegado, está nas condições do contrato. “Há uma cláusula dizendo que ele autoriza o pagamento de um valor mínimo mensal. Aquele pagamento mínimo mensal que o servidor acredita que seria a parcela do seu empréstimo consignado, é na verdade o pagamento mínimo do cartão de crédito”, explica.
Isso gera uma dívida que pode durar anos. “Nós já identificamos até empréstimos em 132 vezes, ou seja, mais de 10 anos o servidor pagando aquele novo empréstimo”, denuncia.
Outro esquema descoberto envolve falsas propostas de portabilidade e renegociação. “O servidor recebe um contato oferecendo a portabilidade, sempre com juros menores, parcelas menores e sempre oferecendo também um troco”, relatou o delegado. Na prática, porém, as empresas obtêm dados, senhas e logins dos servidores, acessam o portal de consignados e contratam novos empréstimos em nome da vítima, sem seu consentimento real.
“Ela não faz a portabilidade, ela não faz renegociação. O que ela faz é novos empréstimos”, alertou Ferreira, descrevendo como essas operações burlam o entendimento e a autorização real dos servidores. Com contratos que aparentam legalidade, as empresas se aproveitam da vulnerabilidade e do desconhecimento das vítimas, gerando dívidas de longo prazo sob falsos pretextos.
