O governo federal encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei que amplia a isenção do Imposto de Renda para trabalhadores com salários de até R$ 5 mil. Para equilibrar a arrecadação, a proposta também estabelece um imposto mínimo para contribuintes com renda mensal superior a R$ 50 mil.
A assinatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ocorreu nesta terça-feira (18), em evento que contou com a presença da ministra Gleisi Hoffmann (Secretaria de Relações Institucionais) e do ministro da fazenda Fernando Haddad, além dos presidentes do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, e da Câmara dos Deputados, deputado Hugo Motta.
Durante a solenidade, o presidente Lula destacou a importância da proposta e ressaltou o impacto positivo para os brasileiros de menor renda:
“Quando a gente manda um processo para o Congresso Nacional, um projeto de lei ou medida provisória, eu sempre digo que o Congresso passa a ser dono do projeto. E, portanto, ele tem o direito de fazer mudanças que entenda necessárias. Eu espero que, se for para mudar para melhor, ótimo. Para piorar, jamais.”
Lula também enfatizou que a medida não impactará negativamente a arrecadação do governo.
“Nós primeiro temos que acreditar que esse projeto é neutro, não vai aumentar a carga tributária da União. O que estamos fazendo é uma reparação: 141 mil pessoas que ganham acima de R$ 1 milhão vão contribuir para que 10 milhões de pessoas não paguem o Imposto de Renda.”
Impacto da medida
Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a ampliação da faixa de isenção beneficiará cerca de 20 milhões de brasileiros. Já o imposto mínimo para rendas acima de R$ 50 mil mensais deve afetar cerca de 100 mil contribuintes.
“A proposta busca garantir justiça social ao aliviar a carga tributária sobre os trabalhadores de menor renda, ao mesmo tempo em que corrige distorções na tributação das camadas mais ricas”, afirmou Haddad.
O ministro também destacou que o projeto tem como pilares a neutralidade fiscal e a justiça social. “Não se pretende arrecadar mais nem menos, mas redistribuir de forma justa a carga tributária”, explicou.
O que muda no Imposto de Renda
Caso a proposta seja aprovada, as novas faixas de desconto serão aplicadas da seguinte forma:
- Renda mensal de R$ 5 mil: 100% de desconto. Sem o desconto, o imposto devido seria de R$ 312; com o desconto, o valor é zerado.
- Renda mensal de R$ 5,5 mil: 75% de desconto. O imposto devido cai de R$ 436,79 para R$ 203,13.
- Renda mensal de R$ 6 mil: 50% de desconto. O imposto devido reduz de R$ 574,29 para R$ 417,85.
- Renda mensal de R$ 6,5 mil: 25% de desconto. O imposto devido cai de R$ 711,79 para R$ 633,57.
- Renda mensal de R$ 7 mil: Nenhum desconto. O imposto devido permanece em R$ 849,29.
Se aprovada, a medida beneficiará aproximadamente 10 milhões de contribuintes que deixarão de pagar Imposto de Renda a partir de 2026.
Para compensar a perda de arrecadação, estimada em R$ 27 bilhões em 2026, o governo propõe a taxacão de contribuintes com renda mensal acima de R$ 50 mil (o equivalente a R$ 600 mil por ano), considerando salários, aluguéis, dividendos e outros rendimentos.
Principais pontos da proposta:
- A faixa de isenção do Imposto de Renda sobe de R$ 2.824 para R$ 5 mil.
- Haverá redução da alíquota para contribuintes com renda entre R$ 5 mil e R$ 6.980.
- Estabelece um imposto mínimo para quem ganha mais de R$ 50 mil por mês.
O projeto de lei foi entregue simbolicamente ao presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), onde deve iniciar sua tramitação.
“A Câmara se compromete a discutir a proposta e aprimorá-la para que o Congresso faça as alterações necessárias”, afirmou Motta.
O projeto precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional. Se aprovado, entrará em vigor em 2026, sem impacto na declaração de 2025.
Agora, o texto será analisado por deputados e senadores, que poderão propor ajustes antes da aprovação final pelo Presidente da República.
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