Uma dúzia de Estados americanos está contestando judicialmente as tarifas globais “imensas e em constante mudança” do presidente Donald Trump, alegando que ele contornou ilegalmente o Congresso ao impor taxas com base em uma lei de emergência econômica.
A ação, movida nesta quarta-feira (23) no Tribunal de Comércio Internacional dos EUA, em Manhattan, argumenta que o Congresso não concedeu a Trump a autoridade necessária para impor as tarifas e que a política comercial nacional, “agora, depende dos caprichos do presidente em vez do exercício legítimo de sua autoridade legal”.
Trump “desorganizou a ordem constitucional e trouxe caos para a economia americana”, afirmou o grupo, que inclui, entre outros, Nova York, Illinois e Arizona, na queixa formal.
A ação judicial segue outras semelhantes — movidas por Califórnia, pequenas empresas e membros da tribo Blackfeet Nation, em Montana — com alegações parecidas. Os Estados buscam uma ordem judicial que interrompa as tarifas, inclusive aquelas globais que Trump reduziu em 9 de abril. Eles alegam que essas tarifas equivalem a um grande imposto sobre os consumidores americanos.
“O presidente não tem o poder de aumentar impostos por capricho, mas é exatamente isso que Donald Trump tem feito com essas tarifas”, disse a procuradora-geral de Nova York, Letitia James, em comunicado.
“Donald Trump prometeu reduzir os preços e aliviar o custo de vida, mas essas tarifas ilegais terão exatamente o efeito oposto sobre as famílias americanas.”
A queixa critica o uso, por Trump, da Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (International Emergency Economic Powers Act), que o presidente invocou para justificar “as tarifas mais prejudiciais”, segundo a ação.
Os Estados argumentam que a lei foi aprovada há cinco décadas para impedir que presidentes abusassem de poderes de emergência, e que ela só pode ser invocada para responder a uma “ameaça incomum e extraordinária”. Déficits comerciais e outras questões citadas por Trump não atendem a esse critério, alegam os Estados.
“O requisito legal de uma ‘ameaça incomum e extraordinária’ não é atendido pela declaração de emergência do presidente que acompanha a Ordem Tarifária Global”, dizem os Estados na queixa. “Como a própria Ordem Tarifária Global reconhece, ‘os déficits comerciais anuais de bens dos EUA’ são ‘persistentes’; portanto, por definição, não são ‘incomuns e extraordinários’.”
Os outros Estados que participam da ação são: Oregon, Colorado, Connecticut, Novo México, Vermont, Nevada, Delaware, Minnesota e Maine.
Arrecadação com tarifas dispara
As medidas de Trump já fizeram a receita proveniente das tarifas aduaneiras disparar mais de 60% em abril, com a entrada em vigor das novas alíquotas, gerando pelo menos US$ 15 bilhões, segundo dados do Tesouro divulgados nesta quarta-feira.
Os dados do Daily Treasury Statement (relatório diário do Tesouro) refletem tarifas alfandegárias pagas em abril por grandes importadores e despachantes sobre mercadorias que chegaram aos portos dos EUA em março.
As arrecadações diárias — aquelas pagas no momento da importação — também aumentaram cerca de 40% em abril, em comparação com o mesmo período de março. Estão incluídas nesses valores as tarifas de 25% sobre aço e alumínio que Trump impôs a partir de 12 de março.
