A defesa de Filipe Martins, ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), pediu neste sábado (3/1) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a reconsideração da decisão que determinou a prisão preventiva.
Martins foi preso pela Polícia Federal (PF) após, segundo o STF, descumprir medidas cautelares. Ele cumpria prisão domiciliar por determinação de Moraes, medida adotada após a fuga de Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF).
Os advogados solicitaram que o ministro reveja a decisão e restabeleça a prisão domiciliar. A prisão preventiva foi decretada depois que um coronel da reserva informou ao STF que Martins teria visualizado seu perfil no LinkedIn, o que configuraria descumprimento das medidas cautelares impostas.
A defesa criticou a decisão e afirmou que Moraes não analisou as explicações apresentadas após solicitar esclarecimentos sobre o suposto uso da rede social. Segundo os advogados, Martins não acessa o LinkedIn há cerca de três anos e o ministro teria aceitado prints anexados aos autos sem a realização de análise técnica.
“Vossa Excelência pediu esclarecimentos, mas os desconsiderou completamente, inclusive tomando o que a Defesa disse pelo seu contrário. Chama a atenção o fato de que a petição de esclarecimentos, com 30 páginas, foi protocolada no dia 31/12/2025 e no mesmo dia Vossa Excelência determinou a prisão, dedicando apenas dois parágrafos transversais aos argumentos da Defesa e nem sequer refletindo com fidelidade o que a Defesa escreveu – a Defesa não disse que o réu utilizou redes”, disse os advogados.
Os advogados prosseguiram: “No presente caso, não houve uma única postagem ou interação por parte do réu, que vem cumprindo todas as cautelares de forma exemplar ao longo de quase dois anos. Vossa Excelência não pode punir terceiros nos réus que se comportam dentro de seu escopo, para criar bodes expiatórios que intimidem os demais. A decisão, ademais, é ilegal também por ser autoexecutável de forma impeditiva ao exercício da advocacia”.
Condenação
A última condenação analisada pela Primeira Turma do STF foi a do núcleo 2, julgamento no qual Filipe Martins, ex-assessor de Bolsonaro, foi condenado, assim como outros quatro réus. O ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal Fernando de Sousa Oliveira foi absolvido.
Martins foi condenado, em 16 de dezembro, a 21 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado, além de outros crimes imputados pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Apesar da condenação, ele cumpria apenas medidas restritivas, como prisão domiciliar — adotada após a fuga de Silvinei Vasques, quando Moraes considerou haver risco de evasão por parte dos demais réus.
