Durante ação de desocupação em áreas públicas invadidas no loteamento Jardim Imperial II, em Cuiabá, a Prefeitura identificou uma tentativa de simulação de moradia por parte de invasores. Segundo a secretária municipal de Ordem Pública, Juliana Palhares, algumas pessoas correram até as construções inacabadas para colocar eletrodomésticos e colchões, numa tentativa de convencer os fiscais de que residiam no local.
“Não havia teto, nem infraestrutura mínima. Era visivelmente uma manobra para impedir a desocupação. Não vamos compactuar com esse tipo de mentira. Estamos cumprindo com o nosso dever legal de proteger o patrimônio público e a ordem urbana”, afirmou a secretária. Ela explicou ainda que a operação atende a uma recomendação do Ministério Público.
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A fiscalização foi realizada na sexta-feira (25), pela Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), com apoio das secretarias de Obras e de Segurança Pública, além da Polícia Militar. A ação resultou na desocupação de duas áreas públicas: uma destinada a equipamento comunitário e outra classificada como área verde, ambas com construções em fase inicial e sem moradores fixos.
Segundo o secretário adjunto de Regulação e Fiscalização Urbana da Sorp, Robson Pereira dos Santos, praticamente todas as edificações foram demolidas. “Não havia moradia com pessoas residindo”, reforçou.
Além da ocupação irregular, há suspeitas de que os lotes estavam sendo comercializados clandestinamente por criminosos. As denúncias foram encaminhadas aos órgãos de segurança competentes, que irão investigar a possível atuação de grileiros.
A secretária municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Michelle Dreher, esclareceu que as áreas não se enquadram nos critérios da Lei Federal nº 13.465/2017, que regula a Regularização Fundiária Urbana (Reurb). “A ocupação começou há menos de um mês e não há nenhuma consolidação urbana. A Reurb não se aplica a invasões recentes. E isso foi reforçado pelo Ministério Público, que orientou o Município a agir com rigor”, disse.
Michelle afirmou ainda que a Secretaria de Habitação foi consultada previamente pela Sorp e que a análise técnica confirmou a impossibilidade de regularização. “Não há respaldo legal para fundiária em ocupações novas e sem estrutura”, concluiu.
