“É preciso assegurar clareza e estabilidade para o próximo pleito”, afirmou o ministro Luiz Fux.
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta semana manter a atual composição da Câmara dos Deputados para as eleições de 2026. A decisão, em caráter liminar, suspende qualquer mudança imediata na distribuição das vagas por estado, travando discussões em andamento no Congresso Nacional sobre a redistribuição com base em dados populacionais mais recentes.
A medida tem impacto direto em estados como Mato Grosso, que esperava aumentar sua representação de oito para dez deputados federais devido ao crescimento demográfico registrado nos últimos anos. Com a decisão, o estado manterá as oito vagas atuais, frustrando lideranças locais que apostavam no aumento da bancada.
A indefinição sobre a redistribuição das cadeiras começou em agosto de 2023, quando o STF reconheceu a omissão do Congresso Nacional em regulamentar uma lei complementar que atualizasse a proporcionalidade da Câmara, como previsto na Constituição. Na ocasião, o Supremo fixou prazo de dois anos para que o Legislativo aprovasse a nova norma.
Em junho de 2025, o Congresso chegou a aprovar um projeto que ampliava o número total de deputados para 531 a partir de 2026 e estabelecia novos critérios de distribuição entre os estados. No entanto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o texto em julho. O veto ainda não foi apreciado pelo Congresso, o que paralisou o processo legislativo.
Diante do impasse, o presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União), recorreu ao STF solicitando a manutenção da composição atual, alegando necessidade de segurança jurídica e respeito ao princípio da anualidade eleitoral — que exige que mudanças nas regras eleitorais sejam feitas pelo menos um ano antes da eleição.
Ao conceder a liminar, Fux afirmou que, sem a conclusão do processo legislativo, qualquer alteração agora poderia gerar insegurança jurídica.
“É preciso assegurar clareza e estabilidade para o próximo pleito”, justificou o ministro.
A decisão de Fux ainda precisa ser analisada pelo plenário do STF, que poderá manter ou revogar a medida. O ministro solicitou a convocação de uma sessão virtual extraordinária para que os demais magistrados votem a liminar.
A próxima janela para mudanças na composição da Câmara dos Deputados poderá ocorrer apenas a partir das eleições de 2030, caso o Congresso aprove nova legislação a tempo.
