A Justiça de Goiás suspendeu a licitação que visava à compra de 25 celulares da marca e modelo iPhone 16 Pro Max para vereadores da Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia, Goiás. O certame seria realizado no próximo dia 28 de março.
De acordo com o Ministério Público do Goiás (MPGO), na última semana, o Legislativo instaurou o Pregão Eletrônico nº 3/2025, com a finalidade de comprar os celulares, com preço unitário estimado em R$ 11.743,60, a serem destinados aos vereadores, sem qualquer justificativa adequada para a compra dos aparelhos.
A Justiça acatou a recomendação do MPGO e suspendeu licitação dos 25 aparelhos.
A decisão do juiz Alex Alves Lessa impõe multa diária de R$ 5 mil ao município de Aparecida de Goiânia, limitada em 100 dias-multa, sob pena de crime de desobediência de ordem judicial e de ato de improbidade administrativa.
Na mesma decisão, o juiz determinou que a Presidência da Câmara Municipal e os servidores responsáveis pelo processo licitatório fossem notificados. Caso seja comprovado qualquer obstáculo ao cumprimento da ordem judicial, eles deverão garantir a execução da decisão, sob pena de multa pessoal e diária, no mesmo valor fixado para o município, além de outras sanções legais cabíveis.
O promotor responsável pediu que o município comprovasse os estudos técnicos realizados para comprovar a necessidade da aquisição dos aparelhos de mais de R$ 11 mil, indicando as razões técnicas para escolha da marca e modelo.
