O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União Brasil), protocolou uma petição no Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando autorização para confiscar propriedades rurais flagradas com desmatamento ou queimadas ilegais.
O pedido da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) de Mato Grosso tem como base a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 743, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF).
A ação foi proposta pelo PSOL e cobra do Governo Federal e dos estados a adoção de medidas mais rigorosas contra os responsáveis por queimadas ilegais no Pantanal e na Amazônia. A petição protocolada pelo governo estadual é datada de 14 de março.
“Trata-se de afirmar, em última instância, que no Estado Democrático de Direito brasileiro não há espaço para a impunidade dos grandes destruidores de florestas, alinhando-se a interpretação constitucional à defesa da vida, do futuro sustentável e da própria autoridade da Constituição”, finaliza o documento.
A deputada estadual Janaina Riva (MDB) usou as redes sociais para fazer uma forte crítica à atitude do governo. Ela argumenta que quem vai sofrer as sanções desta decisão serão sentidas por pequenos e médios produtores rurais, que não terão condições de recorrer, por não detém aparato jurídico e contábil para trabalhar na defesa deles.
Além disso, ela discorda do argumento usado pelo governo na petição, que assemelha a situação das queimadas e desmatamentos à terras usadas para produção de drogas na Colômbia. “Eles estão comparando a situação do Brasil à Colômbia que utilizou esse mecanismo para combater o tráfico de drogas”, diz a deputada.
Janaina ainda faz uma provocação ressaltando a ineficiência do Cadastramento Ambiental Rural (CAR) que não consegue atender os produtores que estão na fila para regularização.
-
João Dória e Mauro Mendes discutem potencial do agronegócio em Mato Grosso
-
Mauro Mendes pede ao STF liberação de aviões agrícolas para combater incêndios florestais
